O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl (MDB), em um processo criminal ligado à Operação Et Pater Filium. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do TJSC, que rejeitou os embargos da defesa e também acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público.
Condenação foi mantida em segunda instância
Como o caso tramita originariamente no Tribunal de Justiça, o prefeito foi julgado diretamente na segunda instância, e não na primeira. Após a condenação inicial, a defesa apresentou recursos dentro do próprio TJSC, mas os desembargadores decidiram manter a responsabilidade penal de Carlinhos.
Na nova análise, a pena foi fixada em 7 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, além de 12 dias-multa. A decisão foi unânime e teve como relator o desembargador Sérgio Rizelo.
Justiça considerou prejuízo ao patrimônio público
O processo trata de peculato-desvio, crime que ocorre quando o dinheiro ou bem público é usado de forma irregular por agente público. No julgamento, o TJSC entendeu que não havia omissões na decisão anterior e rejeitou os argumentos da defesa sobre provas, continuidade delitiva e critérios usados para reduzir a pena.
Um dos pontos que pesou na decisão foi o reconhecimento de que as consequências dos crimes foram mais graves do que o normal. Para o Tribunal, o prejuízo ao patrimônio público foi expressivo e poderia ser usado para aumentar a pena na primeira fase da dosimetria.
Origem está na operação Et Pater Filium
Segundo a acusação, Carlinhos era um dos réus ligados ao desdobramento da operação que também resultou na condenação do ex-prefeito Adelmo Alberti. No caso de Schiessl, o Ministério Público pediu que a apuração fosse separada em um processo próprio.
A imputação envolve a suposta ocultação ou dissimulação de patrimônio ligado a um imóvel e a um loteamento. Parte da prova usada na ação vem do depoimento de Alberti como colaborador premiado.
No relato transcrito na sentença, Alberti afirmou que um terreno teria sido repassado a Carlinhos como parte de um acerto político. Ele também mencionou outros episódios envolvendo valores e pagamentos, que agora fazem parte da discussão judicial.
Defesa ainda pode recorrer
Mesmo com a condenação mantida, o caso ainda não está encerrado. A defesa pode tentar levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça e, em determinadas situações, ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto houver recurso possível e não houver decisão definitiva, a situação jurídica do prefeito segue em análise. Caso a condenação se torne definitiva e produza os efeitos previstos em lei, o vice-prefeito Dinei Berdnaski poderá assumir o comando da Prefeitura de Bela Vista do Toldo.
Até o momento, o prefeito e sua defesa não se manifestaram publicamente sobre a decisão.
Por: Demais FM / Com informações de JMais