A Justiça determinou a curatela parcial de uma mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico e transtorno depressivo grave. A medida restringe a autonomia dela para administrar bens, assinar contratos e praticar outros atos patrimoniais.
Perícia confirmou os efeitos da compulsão
O caso correu em segredo de justiça em uma comarca do norte de Santa Catarina. A ação começou depois que o marido relatou apostas em larga escala, dívidas acumuladas e risco ao patrimônio da família.
Além disso, os documentos juntados ao processo apontaram movimentações altas em plataformas de apostas e empréstimos com imóveis dados como garantia. O processo também registrou episódios de piora na saúde mental associados à compulsão pelo jogo.
Justiça avaliou alternativas antes da sentença
No início da ação, a Justiça negou a curatela provisória por entender que ainda faltavam elementos suficientes. Mais tarde, porém, a mulher passou por perícia psiquiátrica e entrevista, e o laudo confirmou o transtorno do jogo patológico e o quadro depressivo grave.
Apesar disso, a avaliação mostrou que ela preserva orientação, compreensão da realidade e capacidade de expressar a própria vontade. O problema aparece nos momentos de compulsão, quando perde o controle sobre os recursos financeiros e pode comprometer o patrimônio.
A defesa pediu a tomada de decisão apoiada, enquanto o Ministério Público defendeu a curatela parcial. Para o órgão, os gastos descontrolados mostravam risco concreto ao patrimônio.
Sentença limita os atos patrimoniais
Ao analisar o conjunto de provas, o juízo concluiu que os documentos financeiros, o histórico clínico e a perícia confirmaram os episódios de comprometimento patrimonial. A sentença também destacou que a perda de controle aconteceu por causa do transtorno, e não por uma escolha pessoal.
Diante disso, a Justiça limitou a curatela à administração de bens, assinatura de contratos e demais atos patrimoniais. Os outros aspectos da vida civil foram preservados.
Por fim, o marido foi nomeado curador e terá de prestar contas periodicamente. A decisão também prevê nova avaliação médica em dois anos. Como o processo já transitou em julgado, não cabe mais recurso.
Por: Demais FM / Com informações de TJSC