Quem separar o lixo reciclável em casa poderá receber descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos. A previsão está no Projeto de Lei 2895/26, que tramita na Câmara dos Deputados e cria o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial.
Incentivo à coleta seletiva
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e quer ampliar a participação da população na separação dos resíduos, além de fortalecer associações de catadores.
Segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o objetivo é enfrentar os baixos índices de reciclagem no país. Ele citou auditoria do Tribunal de Contas da União que aponta média nacional inferior a 4%.
Benefícios e selo federal
Pelo texto, consumidores residenciais que aderirem à coleta seletiva poderão receber descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos. A forma de aplicação ficará a cargo dos órgãos reguladores de cada localidade.
O projeto também cria um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes. A divulgação será feita no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, com possibilidade de benefícios adicionais.
Crédito e apoio aos municípios
A proposta ainda prevê linhas de crédito para projetos de reciclagem que ofereçam retorno financeiro aos consumidores. Além disso, a União deverá priorizar apoio técnico e financeiro a municípios com baixa cobertura de coleta seletiva.
O PL 2895/26 ainda não virou lei. Antes de seguir adiante, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Câmara de Notícias