Decisão do TJ-RJ atende a pedido de credores e leva a gestão da empresa para administrador judicial
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi nesta terça-feira (25), após apontar descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em segunda instância.
Pedido de credores levou à decisão
Na prática, a decisão atendeu a um pedido de credores e da administração judicial. O grupo apontou que a empresa já não tinha recursos em caixa para manter despesas essenciais a partir de agosto de 2026. Por isso, a operadora deve recorrer da sentença para tentar reverter os efeitos da falência nas instâncias superiores.
Com a medida, a gestão dos bens da companhia passa para o administrador judicial Bruno Rezende. A partir de agora, ele fica responsável por levantar, avaliar e organizar os ativos para pagamento das dívidas.
Empresa já vivia nova crise financeira
Vale lembrar que a Oi já havia passado por um primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em 2016 e encerrado em 2022. Depois disso, a operadora voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, diante da continuidade das dívidas bilionárias.
Em seguida, em 2024, os credores aprovaram um novo plano de reestruturação, homologado pela Justiça. No entanto, o tribunal entendeu agora que a empresa não cumpriu as obrigações assumidas. Segundo as informações do caso, o patrimônio da companhia chegou a um saldo negativo de R$ 22,6 bilhões, enquanto a dívida total alcançou R$ 44,3 bilhões.
Próximos passos após a falência
Com a falência decretada, a administração dos bens passa ao responsável nomeado pela Justiça. Paralelamente, a Oi pode apresentar recurso ao próprio TJ-RJ e pedir efeito suspensivo da decisão.
A partir daí, a destinação dos ativos e eventuais receitas remanescentes seguirá a ordem prevista na legislação falimentar, para pagamento dos credores.
Por: Demais FM / Com informações de UOL