Nas eleições, a disputa costuma concentrar os holofotes sobre o candidato que encabeça a chapa. O vice, muitas vezes, aparece como figura secundária. Na estrutura constitucional, porém, o cargo tem uma função objetiva e estratégica: substituir o titular em seus impedimentos e sucedê-lo definitivamente em caso de vacância.
A partir das eleições de 2026, o papel dos vices também passa a ser observado dentro de uma nova dinâmica de transição. A Emenda Constitucional nº 111/2021 estabeleceu que o presidente da República e os governadores eleitos a partir deste ano tomarão posse em 5 e 6 de janeiro, respectivamente. A mudança foi criada para separar as cerimônias das festividades de Ano-Novo e facilitar a organização da transição entre governos.
O que faz, na prática, um vice?
A Constituição não estabelece que o vice-presidente ou o vice-governador tenha, automaticamente, uma pasta administrativa específica. Sua principal atribuição constitucional é substituir o titular quando necessário e assumir definitivamente o cargo em caso de vacância.
Na prática política, entretanto, o vice pode receber funções importantes dentro do governo. Pode participar da articulação política, representar o chefe do Executivo em compromissos oficiais, coordenar iniciativas e, conforme a estrutura de cada governo, assumir responsabilidades administrativas adicionais.
Essa atuação pode transformar o vice em um importante elo entre o governo, partidos políticos, municípios, setores econômicos e outras instituições. Por isso, a escolha do nome que ocupará a segunda posição da chapa raramente é apenas uma questão protocolar.
A escolha do vice também é uma estratégia eleitoral
Em uma eleição majoritária, o candidato a vice pode ser utilizado para ampliar a composição política da chapa. A escolha pode levar em consideração fatores como força regional, alianças partidárias, capacidade de diálogo com diferentes grupos políticos e representatividade eleitoral.
Em estados de grande diversidade regional, por exemplo, a composição da chapa pode buscar equilibrar diferentes regiões e grupos políticos. O vice também pode ajudar a reduzir resistências dentro da própria aliança e ampliar o número de partidos e lideranças dispostos a apoiar determinado projeto eleitoral. Assim, embora o eleitor vote na chapa como uma composição única, a escolha do vice pode revelar muito sobre a estratégia política construída para uma eleição.
A questão que pode mudar uma candidatura
O cargo também possui importância jurídica quando o assunto é uma futura candidatura. A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito podem disputar outros cargos preservando seus respectivos mandatos, desde que, nos seis meses anteriores à eleição, não tenham sucedido ou substituído o titular.
Isso significa que uma eventual substituição do governador ou do presidente durante o período crítico anterior à eleição pode ter consequências eleitorais e precisa ser analisada de acordo com as circunstâncias específicas do caso. O Tribunal Superior Eleitoral também destaca que a situação jurídica do vice depende de fatores como o período e a natureza da substituição ou sucessão. A jurisprudência diferencia a substituição temporária da sucessão definitiva.
Vice não é sinônimo de sucessor automático para fins eleitorais
Outro ponto importante é evitar uma interpretação simplificada: substituir o titular não significa, automaticamente, que o vice tenha cumprido um mandato completo como chefe do Executivo.
A legislação e a jurisprudência eleitoral fazem distinções conforme o momento e a natureza da ocupação do cargo. O próprio TSE registra que uma substituição ocorrida fora dos seis meses anteriores à eleição, em determinadas circunstâncias, não caracteriza exercício efetivo de mandato para fins de reeleição. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente, especialmente quando o vice pretende disputar o cargo do titular ou outro cargo eletivo.
Posse muda a partir de 2027
A mudança estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111 começa a produzir efeitos para os eleitos em 2026. O presidente e o vice-presidente tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores assumirão em 6 de janeiro de 2027. A alteração também cria uma nova dinâmica política: a posse presidencial ocorrerá antes das posses estaduais, permitindo que governadores eleitos possam estar em Brasília para acompanhar a cerimônia presidencial antes de assumirem os respectivos governos estaduais.
Mais do que um nome na chapa
Em uma eleição, portanto, o vice não deve ser analisado apenas como quem assumirá o cargo caso o titular deixe o governo. É uma peça da engenharia política da campanha e, depois da eleição, pode se transformar em um dos principais integrantes da estrutura de articulação do governo. Ao eleitor, compreender quem é o vice, quais são suas alianças, sua trajetória política e qual espaço poderá ocupar dentro de um eventual governo ajuda a enxergar a chapa para além do nome que aparece em primeiro lugar na urna.
Em eleições cada vez mais marcadas por alianças amplas, o vice pode ser menos coadjuvante do que parece — e, em determinadas circunstâncias, tornar-se uma das figuras centrais do poder Executivo.
Por Demais FM / NSCTV