A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza o município a doar uma área pública para a construção de dois residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, na Vila Nova.
A votação foi acompanhada por um plenário lotado. A proposta vinha sendo discutida há semanas, principalmente em razão da localização escolhida para o empreendimento e dos possíveis impactos sobre a estrutura urbana do bairro.
O projeto recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O vereador José Marcos Witt (PSDB) não participou da votação por ter sido considerado impedido. O presidente da Câmara, João Celso Cardoso (MDB), não precisou votar, já que o regimento prevê sua participação apenas em caso de empate.
O que está previsto no projeto?
A proposta autoriza a Prefeitura de Mafra a doar o terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. A área será utilizada para a implantação de dois residenciais, que totalizarão 176 apartamentos destinados a famílias de baixa renda. O investimento federal estimado para a construção é de aproximadamente R$ 27,8 milhões.
Segundo dados apresentados anteriormente pela Prefeitura, 1.882 famílias estão cadastradas aguardando uma moradia em Mafra, número que corresponde a cerca de 4.398 pessoas.
A administração municipal também informou que a região da Vila Nova concentra uma parcela significativa da demanda habitacional do município.
O que o empreendimento deve oferecer
Além das unidades habitacionais, o projeto prevê estruturas e equipamentos destinados aos moradores:
| Estrutura | Previsão |
|---|---|
| Apartamentos | 176 |
| Residenciais | 2 |
| Investimento federal estimado | R$ 27,8 milhões |
| Playground | Previsto |
| Biblioteca | Prevista |
| Bicicletário | Previsto |
| Vagas para carros e motos | Previstas |
| Tratamento de esgoto | Estação própria |
Por que a localização gerou discussão?
A construção das moradias populares não foi o principal ponto de divergência entre os moradores que se manifestaram durante as discussões. A maior controvérsia esteve relacionada à escolha do terreno na Vila Nova. Moradores questionaram os possíveis efeitos da chegada de um novo conjunto habitacional sobre a infraestrutura existente no bairro.
Entre os pontos levantados durante os debates estiveram trânsito, drenagem, mobilidade urbana e a capacidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e transporte coletivo. Uma audiência pública chegou a ser realizada na Câmara para discutir a proposta antes da votação.
De outro lado, representantes do Executivo e responsáveis técnicos pelo empreendimento defenderam que o terreno escolhido atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.
Entre as exigências consideradas estão a proximidade de escola, unidade de saúde, transporte público e comércio, fatores que facilitam o acesso dos futuros moradores aos serviços básicos.
Como ficou a votação?
O projeto foi aprovado por uma diferença de apenas um voto.
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Jonas Heide | PL | Favorável |
| Nereu Carvalho | Republicanos | Favorável |
| João Carlos Reiser | Republicanos | Favorável |
| Sérgio Luiz Severino | PP | Favorável |
| Valdir Sokolski Junior | Republicanos | Favorável |
| Vanderlei Peters | Podemos | Favorável |
| Rafael Cavalheiro | MDB | Contrário |
| Everton Demétrio | MDB | Contrário |
| Ronaldo de Mello Wolski | PL | Contrário |
| Wagner Grossl | PL | Contrário |
| Miriam Clara Schloegl | PRD | Contrária |
| José Marcos Witt | PSDB | Impedido |
Resultado: 6 votos favoráveis, 5 contrários e 1 vereador impedido.
Vereador foi impedido de votar
José Marcos Witt (PSDB) não participou da votação. Conforme o Parecer nº 103/2026, o parlamentar foi considerado impedido em razão de uma possível situação de interesse particular relacionada ao vínculo de sua irmã com o empreendimento. Com a aprovação do projeto, o município fica autorizado a avançar com a destinação da área para a implantação dos residenciais previstos no programa habitacional.
A votação encerra uma etapa de discussão política e comunitária sobre o terreno, mas o empreendimento ainda depende das demais etapas técnicas e administrativas necessárias para sua execução. O caso agora passa a ser acompanhado por moradores, Poder Público e demais envolvidos, especialmente em relação à implantação da infraestrutura e aos impactos que o novo conjunto habitacional poderá produzir na Vila Nova.
Por Demais FM / Com informações e apurações de Riomafra Mix