O Município de Rio Negrinho foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher atingida por um telão de LED durante a Festa do Produtor. A decisão foi tomada pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul e ainda cabe recurso.
Mulher sofreu corte e levou 11 pontos
Segundo o processo, a vítima acompanhava um rodeio no Pavilhão dos Imigrantes quando a estrutura desabou durante chuva e ventos fortes. Com o impacto, ela sofreu um corte extenso na cabeça, precisou de atendimento médico e levou 11 pontos.
Na ação, a mulher afirmou que o município falhou ao não garantir a segurança do público e pediu indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Justiça apontou falha na fiscalização
Na defesa, o município alegou que o acidente teria sido provocado por um ciclone extratropical e que a responsabilidade seria da empresa contratada para montar a estrutura. Também afirmou que a vítima permaneceu em uma área descoberta durante a tempestade.
A magistrada, porém, entendeu que não houve prova suficiente de que a queda do telão ocorreu apenas por força maior. A sentença destacou ainda que contratar uma empresa especializada não afasta o dever do poder público de fiscalizar o evento e garantir a segurança dos participantes.
Os pedidos por danos estéticos e materiais foram negados por falta de comprovação. Já os danos morais foram reconhecidos, e o município acabou condenado ao pagamento de R$ 10 mil.
Por: Demais FM