Segundo a representação apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), as provas reunidas indicariam que empresários investigados e agentes públicos mantinham contato constante meses antes da abertura oficial dos processos licitatórios.
Para o Ministério Público, as mensagens extraídas de aparelhos celulares, conversas de WhatsApp, documentos e demais elementos de prova apontam que decisões sobre atrações artísticas, estrutura dos eventos, elaboração de orçamentos e até reuniões presenciais ocorriam quando os editais sequer haviam sido publicados.
Na avaliação dos promotores, esse conjunto de evidências indicaria que parte dos certames públicos teria sido previamente direcionada, retirando a competitividade exigida pela legislação.
Contatos antes da abertura dos editais
Conforme descreve a investigação, José Clemir Spinelli e o então prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), mantinham conversas frequentes sobre eventos públicos.
Segundo o Ministério Público, os diálogos mostram agendamentos de reuniões na Prefeitura de Mafra, troca de informações sobre artistas, definição de atrações, levantamento de custos e planejamento das festas municipais.
Para os investigadores, essas tratativas ocorreram muito antes da publicação dos editais de licitação, circunstância considerada incompatível com um processo licitatório que deveria preservar igualdade de condições entre todos os interessados.
O Gaeco sustenta que as mensagens demonstram que empresários investigados participavam diretamente da construção dos eventos públicos antes mesmo da formalização dos procedimentos administrativos.
2ª MafraFest
Um dos casos detalhados na investigação envolve o Pregão nº 038/2023, destinado à contratação da empresa responsável pela realização da 2ª MafraFest.
Segundo o Ministério Público, ainda nos primeiros meses de 2023 já existiam conversas sobre os artistas que integrariam a programação da festa, embora a licitação somente fosse realizada meses depois.
A investigação afirma que, em 12 de janeiro de 2023, Emerson Maas e José Clemir Spinelli marcaram uma reunião para o dia seguinte na Prefeitura de Mafra.
Poucos dias depois, em 22 de janeiro, Spinelli volta a procurar o então prefeito solicitando uma nova reunião. Conforme a representação do Gaeco, o empresário afirma que precisaria de mais tempo para conversar, informando que quinze minutos seriam insuficientes para tratar dos assuntos em pauta.
Segundo o Ministério Público, ao longo dessas conversas Spinelli utiliza expressões de grande proximidade com o prefeito, chamando-o de “meu prefeito” e “melhor prefeito do mundo”.
Discussão sobre os shows
A investigação afirma que, em 4 de fevereiro de 2023, as conversas passaram a tratar diretamente das atrações artísticas da MafraFest.
De acordo com o Ministério Público, Emerson Maas demonstrava interesse por artistas específicos, mencionando nomes como Zé Neto & Cristiano, Simone e Simaria e Ana Castela.
Em determinado momento, segundo a representação, Spinelli informa ao prefeito que Simone e Simaria já haviam encerrado a parceria musical.
Para o Gaeco, o conteúdo das mensagens demonstra que havia definição antecipada sobre os shows que integrariam o evento antes da abertura da licitação.
“Meu sonho era trazer Mato Grosso e Mathias”
Cinco dias depois, segundo a investigação, novas mensagens tratam novamente da programação artística.
Quando Spinelli informa que possui “boas notícias”, Emerson Maas responde demonstrando expectativa.
Conforme reproduzido pelo Ministério Público, o então prefeito pergunta:
“Vai me dizer que fechou o Henrique e Juliano e Mato Grosso e Mathias?”
Spinelli responde que não, mas afirma que gostaria de conversar pessoalmente sobre o assunto.
Dias depois, em 21 de fevereiro, Maas solicita ao empresário que realize levantamento de preços para apresentações de artistas gospel.
No dia seguinte, Spinelli agenda nova reunião para apresentar os respectivos orçamentos.
Já em 13 de março de 2023, o empresário apresenta como alternativa o show de Marcos Paulo & Marcelo e Os Filhos de Milionário & José Rico.
Segundo o Ministério Público, Emerson Maas responde:
“Na verdade né cara, o meu sonho, na minha gestão, eu tô vendo que não vou conseguir realizar, era trazer Mato Grosso e Mathias, né? Mas pode ser esse aí também.”
Spinelli responde:
“São toppp demais.”
Na avaliação do Ministério Público, essas conversas reforçam a tese de que havia participação direta dos investigados na definição da programação artística antes da existência formal da licitação.
Agenda já estaria definida
Outro trecho destacado pela investigação ocorreu em 14 de março de 2023.
Segundo o Gaeco, Emerson Maas questiona Spinelli dizendo:
“Nossa agenda fechou, né?”
Para o Ministério Público, a frase faz referência ao encerramento da definição dos artistas que participariam da festa, indicando que as atrações já estavam previamente escolhidas.
A investigação ressalta que somente em 3 de abril de 2023 o Departamento de Cultura da Prefeitura solicitou oficialmente os orçamentos necessários para instruir o processo administrativo.
O pregão foi realizado apenas em 20 de junho de 2023.
Ao final da licitação, a empresa SP Eventos Ltda., ligada ao grupo investigado, venceu o certame com proposta de aproximadamente R$ 450 mil.
O show de Marcos Paulo & Marcelo, discutido nas conversas anteriores, acabou efetivamente integrando a programação oficial da 2ª MafraFest.
Segundo o Ministério Público, empresas concorrentes que não possuíam reserva de datas junto aos artistas exigidos no edital acabaram sendo desclassificadas.
Na avaliação da investigação, isso teria reduzido significativamente a possibilidade de competição efetiva.
Segundo o Gaeco, o diálogo mostra conversas sobre possíveis artistas para a MafraFest, incluindo Simone e Simaria, Ana Castela e Zé Neto & Cristiano, meses antes da publicação do edital.
A investigação destaca mensagens nas quais empresário e prefeito tratam do agendamento de uma conversa presencial para discutir assuntos relacionados ao evento.
As mensagens mostram solicitação de orçamentos e indicação de artistas do segmento gospel para composição da programação do evento.
Conforme o Ministério Público, o empresário informa que já possui os orçamentos e propõe nova reunião para apresentação dos valores.
A investigação registra novo contato para definição de horário e local de reunião entre os interlocutores.
As mensagens tratam da inclusão de artistas como os filhos de Milionário & José Rico e outras atrações na programação do evento.
Segundo o Gaeco, o diálogo faz referência à definição da grade artística e à necessidade de discutir os valores envolvidos na contratação.
Importante: Os prints reproduzem trechos do material anexado pelo Ministério Público de Santa Catarina ao pedido de medidas cautelares da Operação Pão e Circo. As mensagens integram a investigação e serão submetidas ao contraditório e à ampla defesa durante o processo judicial.
105 anos de Mafra
Outro procedimento analisado pelo Gaeco é o Pregão nº 055/2022, destinado às festividades dos 105 anos de emancipação do município.
Segundo o Ministério Público, mensagens obtidas durante a investigação indicam que atrações como Marcos & Belutti e Lauana Prado já estariam acertadas meses antes da publicação do edital.
Os investigadores destacam um diálogo no qual a situação em Mafra seria descrita como estando “200% sacramentada”.
Para o Ministério Público, a expressão demonstra que o resultado da futura licitação já estaria previamente definido.
Termo de Referência antes do edital
Outro elemento considerado relevante pela investigação envolve um arquivo eletrônico encontrado durante as diligências.
Segundo o Ministério Público, em 10 de abril de 2022, Spinelli encaminhou um e-mail para si próprio contendo, em anexo, um documento que apresentaria características de um Termo de Referência da futura licitação.
O edital, entretanto, somente seria publicado em 23 de junho de 2022.
A análise dos metadados do arquivo, segundo o Gaeco, indicaria que o documento teria sido produzido pelo então secretário municipal de Administração.
Para os investigadores, isso demonstra que o empresário investigado teria recebido antecipadamente documentos internos da Prefeitura e participado da elaboração do próprio edital.
A investigação ressalta ainda que, em 17 de março de 2022, mais de três meses antes da publicação da licitação, a cantora Lauana Prado já teria sido contratada para o evento.
Na avaliação do Ministério Público, esse fato evidencia que a contratação da artista teria sido definida antes mesmo da abertura oficial da concorrência pública.
Festival de Inverno
O Pregão nº 009/2023, referente ao 2º Festival de Inverno de Mafra, também integra a investigação.
Segundo o Gaeco, o então diretor municipal de Cultura teria solicitado diretamente a José Clemir Spinelli um orçamento para instruir o procedimento administrativo, mesmo antes da publicação do edital.
Posteriormente, conforme sustenta o Ministério Público, três empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico participaram da licitação: CRJ Produções, SP Eventos e J2 Mercantil.
Para os investigadores, a participação simultânea das três empresas teria servido apenas para criar aparência de concorrência.
A vencedora foi a CRJ Produções.
Mensagens anexadas ao processo mostram, segundo o Ministério Público, discussões sobre valores de propostas, estratégias de lances e referências a um “contrato amarrado”, expressão interpretada pela investigação como indicativo de combinação prévia.
Após a realização do evento, novas conversas mostram representantes da empresa vencedora pedindo que Spinelli intercedesse junto ao “pessoal do prefeito” para acelerar a liberação do pagamento do contrato.
Na avaliação do Gaeco, mesmo figurando como empresas concorrentes na licitação, integrantes do grupo investigado teriam atuado conjuntamente na execução dos serviços.
Investigação continua
A Operação Pão e Circo apura suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados à contratação de eventos públicos em diversos municípios catarinenses.
As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário.
Todos os investigados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, não existindo condenação definitiva até o momento.
Contraponto
Em ligação com o jornalismo do D+News no dia da deflagração da Operação Pão e Circo, o ex-prefeito Emerson Maas afirmou estar preocupado com uma possível politização do caso.
Segundo ele, José Clemir Spinelli realizou eventos em Mafra, assim como diversas outras empresas do setor, destacando que também houve licitações nas quais o empresário não saiu vencedor.
Maas afirmou ainda que não havia tido acesso integral ao processo judicial e sustentou que todas as licitações do município ocorreram de forma eletrônica, com ampla concorrência e observância da legislação. Também declarou que sua gestão sempre foi pautada pela transparência e pela legalidade.
Sobre a alegação de direcionamento das atrações artísticas, afirmou que os editais previam diversas opções de shows, e não apenas uma única atração.
Em nota oficial, a Prefeitura de Mafra informou que colaborou integralmente com as diligências da Operação Pão e Circo, disponibilizando todos os documentos solicitados pelas autoridades. O município reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.
A reportagem também buscou manifestação da defesa de José Clemir Spinelli e da CRJ Produções, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Em contato com a assessoria do ex-prefeito Emerson Maas, a informação repassada foi de que o advogado está finalizando a análise do processo e que uma nota oficial será divulgada em breve.
Por Demais FM / com informações Jmais.