O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou a retomada do julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativos de transporte e entrega. A nova data ainda não foi marcada.
Pedido do MPT e da DPU levou ao adiamento
O caso estava previsto para ser analisado nesta sessão, mas foi retirado da pauta após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU).
As instituições informaram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recentemente a Convenção nº 193, voltada às regras do trabalho em plataformas digitais. Com isso, pediram mais tempo para que as partes do processo pudessem se pronunciar sobre a nova norma internacional.
Processos envolvem Uber e Rappi
No Supremo, serão julgadas duas ações que chegaram ao tribunal por recursos apresentados por Uber e Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento do vínculo altera a natureza do negócio. Já a Rappi afirma que decisões trabalhistas teriam desrespeitado entendimentos anteriores do próprio STF sobre a ausência de relação de emprego formal.
Julgamento segue sem votos
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes. Até agora, nenhum ministro apresentou voto.
Durante a tramitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil