A Câmara dos Deputados debateu nesta segunda-feira (15), em Florianópolis, a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O relator do projeto é o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que conduziu a discussão sobre o PLP 108/2021.
Proposta amplia limites de faturamento
O texto prevê que o teto anual do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 130 mil, com autorização para contratar até dois funcionários. Já as microempresas poderiam passar de R$ 360 mil para até R$ 800 mil por ano.
Para as empresas de pequeno porte, o limite de faturamento sairia de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais. A proposta também inclui a criação de uma correção automática dos valores, para evitar novas defasagens no futuro.
Setor empresarial cobra transição gradual
O encontro foi realizado no auditório da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e fez parte do programa Câmara pelo Brasil, que percorre o país para ouvir autoridades, empresários e representantes da sociedade.
Durante o debate, Jorge Goetten afirmou que a mudança precisa atingir MEIs, micro e pequenas empresas ao mesmo tempo. Segundo ele, não há clima político para aprovar uma atualização apenas para uma parte do setor.
Representantes do empresariado defenderam ajustes e uma transição mais suave entre as faixas de faturamento, para evitar aumento repentino da carga tributária quando a empresa cresce. O Sebrae lembra que os pequenos negócios respondem por cerca de 74% dos empregos gerados em Santa Catarina.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, participou de forma online e informou que o governo está concluindo uma proposta própria, que deve ser apresentada ao relator nos próximos dias.
Jorge Goetten disse que trabalha para apresentar o relatório em julho e levar o tema ao plenário ainda na segunda quinzena do mês. O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado e, se for alterado na Câmara, voltará para nova análise dos senadores.