A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou ex-prefeitos de Ibirama e Bela Vista do Toldo na Operação Mensageiro. Além deles, a decisão também alcançou um ex-secretário municipal de Ibirama e integrantes do núcleo empresarial investigado pelo Ministério Público.
Condenações atingem ex-gestores e empresários
No caso de Bela Vista do Toldo, o ex-prefeito colaborou com a investigação e detalhou o funcionamento do esquema. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, ele relatou o pagamento de vantagens indevidas por empresários ligados à prestação de serviços públicos.
Por isso, a Justiça fixou pena de quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, em regime fechado. Além disso, aplicou um ano e dois meses de detenção em regime semiaberto.
Já o ex-prefeito de Ibirama recebeu pena de 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, também em regime fechado. Além disso, ele cumprirá três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto. A decisão ainda determinou a perda do mandato eletivo e a proibição de ocupar cargo público por oito anos após o cumprimento da pena.
Ex-secretário de Ibirama também foi condenado
Em Ibirama, o esquema começou a agir dentro da administração municipal em 2017. A acusação aponta a participação do então secretário de Administração e Finanças, que também recebeu condenação no processo.
Ele cumprirá quatro anos, sete meses e 18 dias de reclusão, mais um ano e dois meses de detenção. Enquanto isso, parte dos investigados firmou acordo de colaboração premiada durante a ação penal.
As decisões ainda cabem recurso.
Operação mensageiro teve várias fases
A Operação Mensageiro é considerada a maior ação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina. As investigações começaram após outras apurações do MPSC revelarem suspeitas de propina, fraudes em licitações e atuação de organização criminosa.
Além disso, os casos envolvem contratos de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em várias cidades do estado. A fase que atingiu Ibirama ocorreu em abril de 2023.
Por: Demais FM / Com informações de MPSC