O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira, 5, a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e facilita a renovação da CNH para motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Como a regra funciona
A nova medida vale para condutores que mantiveram o prontuário limpo nos 12 meses anteriores. Assim, o processo de renovação deve ficar mais simples e com menos etapas para esse grupo.
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Além disso, o texto sancionado informa que cerca de 2 milhões de motoristas já entram na nova regra. A publicação oficial deve sair ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
O que muda na prática
Na prática, a lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e passa a valer em todo o país. Portanto, motoristas regulares terão mais agilidade na renovação, sem mudança nas exigências para os demais casos.
Por outro lado, a novidade não elimina a necessidade de acompanhar o prazo de validade da CNH. Ou seja, quem dirige precisa seguir atento às datas para evitar problemas no documento.
Por: Demais FM