O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimentos para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Samasa, de Três Barras. Segundo o relatório preliminar, o órgão identificou indícios de problemas em uma licitação, na contratação de empresas, na terceirização de atividades e no pagamento de diárias a servidores comissionados.
Licitação e contrato entram na apuração
De acordo com o documento, a investigação alcança a Concorrência Eletrônica nº 007/2024 e o Contrato nº 03/2025, firmado com a empresa MPB Saneamento Ltda. Além disso, o MPSC afirma que encontrou falhas já na fase de preparação do processo, como a falta de estudo técnico preliminar, projeto básico e projeto executivo.
Ainda segundo o relatório, houve mudança na forma como o objeto da contratação foi classificado. No termo de referência, o serviço aparecia como engenharia especial. Porém, no edital, a nomenclatura passou para serviços comuns de engenharia, o que, segundo o Ministério Público, pode ter reduzido exigências técnicas.
Órgão vê risco à competitividade
Outro ponto analisado é o prazo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. Para o MPSC, esse intervalo ficou abaixo do mínimo previsto em lei para esse tipo de contratação.
Além disso, o relatório informa que apenas três empresas entraram na disputa. No entanto, uma delas, segundo a apuração, apresentou proposta sem toda a documentação exigida para a habilitação.
Autarquia e prefeitura também são citadas
O Ministério Público ainda menciona possível interferência da Prefeitura de Três Barras na autonomia do Samasa. Conforme o relatório, servidores comissionados do Executivo participaram da elaboração de documentos técnicos e da condução do contrato.
Na sequência, a apuração trata da execução dos serviços. O MPSC aponta suspeita de terceirização integral das atividades da autarquia. Depois da rescisão do contrato com a MPB Saneamento, os trabalhos passaram para outras empresas, sem definição clara sobre um novo processo licitatório.
Diárias também entram na mira
A investigação preliminar também levanta dúvidas sobre o pagamento de diárias a agentes comissionados. Segundo o relatório, os valores gastos entre 2025 e o primeiro quadrimestre de 2026 chegaram a cerca de R$ 106 mil.
Por isso, o promotor determinou a abertura de cinco procedimentos preparatórios para aprofundar a apuração. Assim, o foco está em possíveis fraudes licitatórias, contratações diretas irregulares, recebimento indevido de diárias e eventual terceirização total das atividades-fim do Samasa.
Samasa apresenta resposta
Em nota, o Samasa informou que recebeu a apuração com tranquilidade. Além disso, a autarquia afirmou que está reunindo documentos e respostas solicitadas para prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
Por fim, o órgão destacou que a abertura de procedimento não representa condenação. Segundo a nota, os atos administrativos seguiram os trâmites legais e os serviços de abastecimento de água continuaram sendo prestados à população. A autarquia ainda informou que deve publicar um novo processo licitatório nos próximos dias.
Por: Demais FM / MPSC