Os chocolates comercializados no Brasil, sejam eles nacionais ou importados, deverão seguir novos critérios de composição e rotulagem a partir do próximo ano. A Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), estabelece que os fabricantes precisam informar de maneira clara e visível a quantidade de cacau presente nos produtos.
Novas regras para a rotulagem
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de estampar o percentual total de cacau na parte frontal da embalagem. Essa informação deve ocupar pelo menos 15% da área do rótulo e ter destaque suficiente para que o consumidor consiga ler com facilidade. O texto padrão deverá seguir o formato Contém X% de cacau.
A nova legislação também proíbe o uso de imagens, cores ou expressões que possam enganar o comprador. Se um produto não atingir os critérios mínimos para ser considerado chocolate, o fabricante não poderá usar elementos que sugiram que ele seja.
Percentuais mínimos obrigatórios
A lei detalha as quantidades que cada tipo de produto deve conter para ser classificado corretamente. No caso do chocolate ao leite, por exemplo, será exigido o mínimo de 25% de sólidos de cacau. Já para o chocolate branco, o limite mínimo é de 20% de manteiga de cacau.
Outros produtos como achocolatados, coberturas e chocolate em pó também ganharam regras específicas. O objetivo é garantir que o consumidor saiba exatamente a qualidade e a composição do que está levando para casa, evitando a compra de produtos com excesso de gordura vegetal ou açúcar sem o devido aviso.
Prazo para adaptação e punições
A indústria terá um prazo de 360 dias para se adequar às novas exigências. Durante esse período, as empresas devem reformular embalagens e, se necessário, as receitas dos produtos para atender aos padrões nacionais.
Quem descumprir as normas após o prazo de um ano estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de sanções sanitárias. A fiscalização ficará responsável por garantir que as informações nos rótulos correspondam à realidade do conteúdo das embalagens.
Por: Demais FM / Com informações da Agência Brasil