A proposta do governo federal para renegociação de dívidas do agronegócio deve sofrer alterações após críticas no Senado. Nesta terça-feira (28), a senadora Tereza Cristina afirmou que o texto apresentado pelo Ministério da Fazenda “precisa de ajustes”, e anunciou a criação de dois grupos de trabalho para discutir mudanças.
Segundo a parlamentar, equipes técnicas do Congresso e da Fazenda vão se reunir a partir desta quinta-feira (30) para construir uma alternativa conjunta. A ideia é alinhar a proposta do governo com o Projeto de Lei 5122/23, que já tramita no Senado e trata da securitização das dívidas rurais.
Proposta do governo para renegociação do agro
O modelo apresentado pelo governo prevê a renegociação de até R$ 81,6 bilhões, com prorrogação de contratos até abril de 2026. A proposta inclui entrada obrigatória e divisão dos débitos em linhas de crédito com taxas que variam entre 6% e 12% ao ano, além de prazo de até seis anos para pagamento.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que as condições não atendem às expectativas do setor, principalmente pelo custo financeiro. Já o projeto em análise no Senado propõe juros mais baixos, entre 3,5% e 7,5% ao ano, com prazos que podem chegar a 10 anos — ou até 15 em casos específicos — além de período de carência.
Divergências e busca por consenso
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, destacou que o objetivo é evitar impasses entre governo e Congresso. Ele defendeu a construção de uma solução comum que viabilize a renegociação de forma mais equilibrada para os produtores.
Outro ponto de divergência envolve o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta inicial prevê até R$ 30 bilhões para financiar a medida, mas a equipe econômica resiste à utilização desses recursos. Segundo Tereza Cristina, o tema ainda não foi debatido nesta rodada de negociações.
Projeto do Senado pode servir de base
O Projeto de Lei 5122/23, relatado pelo senador Hamilton Mourão, deve servir como base para os ajustes. A proposta também prevê duas linhas de financiamento, incluindo condições diferenciadas para produtores do Pronaf e Pronamp.
As negociações ocorrem após reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e devem avançar nos próximos dias com o objetivo de chegar a um consenso entre Executivo e Legislativo.
Por fim, a expectativa é que, após os ajustes técnicos, o texto final seja definido entre governo e Congresso, evitando votação imediata e garantindo maior alinhamento político para a proposta.