Mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo de quatro policiais militares de Rio Negrinho, os agentes permanecem na ativa. A continuidade no serviço público ocorre porque a defesa dos PMs protocolou um novo recurso, buscando reverter a condenação por um caso de tortura ocorrido há 20 anos.
Defesa busca reverter decisão em Brasília
A advogada Mariana Lixa, que representa os policiais, explicou que a decisão proferida na última semana não é definitiva. Segundo ela, foi apresentado um agravo para que o tribunal analise novamente o caso. O objetivo da defesa é manter a reintegração dos agentes, que já haviam retornado à corporação após decisões favoráveis em instâncias anteriores, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Superior Tribunal de Justiça.
O processo se arrasta na Justiça há anos. Os policiais foram condenados em 2017, mas o Ministério Público recorreu ao STF para garantir a perda dos cargos, argumento que foi inicialmente aceito por Moraes na última quarta-feira. Com o novo recurso da defesa, os agentes permanecem exercendo suas funções até que o Supremo dê um parecer final sobre a solicitação.
Relembre o caso ocorrido em 2004
O crime que motivou a condenação aconteceu em 24 de junho de 2004, no bairro Vila Nova, em Rio Negrinho. Na ocasião, dois jovens, um de 16 e outro de 18 anos, foram abordados por policiais sob suspeita de uma tentativa de furto. Mesmo negando o crime, as vítimas foram colocadas no porta-malas de uma viatura e levadas para um local isolado no entroncamento da Rua da Paz com a Rua Luiz Graff.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os jovens foram retirados do veículo pelos cabelos e agredidos com socos, chutes e golpes de cacetete. Os policiais também teriam usado lanternas para dificultar a visão dos rapazes e feito ameaças de morte com armas de fogo para obter uma confissão. Um dos agentes chegou a subir no peito de uma das vítimas e dar pulos, causando falta de ar.
Agressões e desdobramentos judiciais
Após as agressões, os jovens foram encaminhados à delegacia, onde exames de corpo de delito comprovaram as lesões físicas, como hematomas no rosto e nas costas. A conduta foi caracterizada como tortura, visando causar intenso sofrimento físico e mental. Os policiais sempre negaram as acusações ao longo do processo, apresentando justificativas tanto na esfera militar quanto na civil.
A comunidade regional acompanha o desfecho de um dos processos mais longos envolvendo a conduta de agentes de segurança no Planalto Norte. A rádio Demais FM segue monitorando os trâmites jurídicos e as atualizações sobre o cumprimento da sentença definitiva que decidirá o futuro da carreira dos envolvidos.
Por: Demais FM / Com informações de Nossas Notícias