O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter o recebimento da denúncia criminal contra o ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale. Ele é investigado por crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e participação em organização criminosa. A decisão é um desdobramento da Operação Mensageiro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Acusações de propina e fraude em licitação
De acordo com as investigações, o ex-prefeito teria recebido pagamentos ilícitos entre os anos de 2018 e 2020. A denúncia aponta que Urbano recebia mensalmente valores que variavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil do Grupo Serrana Engenharia. O objetivo dos pagamentos seria garantir que a empresa vencesse contratos com a prefeitura para a prestação de serviços no município.
Ao todo, os pagamentos ilícitos podem ter somado cerca de R$ 152 mil. As apurações indicam que o dinheiro era entregue em envelopes por um mensageiro da empresa, de forma bimestral ou trimestral. Os encontros eram combinados previamente para cofres públicos de Agrolândia.
Justiça rejeita recurso da defesa
A defesa do ex-prefeito buscou interromper o processo por meio de um recurso especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados alegavam que a denúncia não descrevia com precisão como Urbano teria participado da organização criminosa. No entanto, o desembargador José Agenor de Aragão não admitiu o recurso, encerrando a tentativa de trancar a ação penal nesta fase.
Com a decisão do TJSC, o processo contra o ex-gestor segue normalmente. A investigação da Operação Mensageiro apura um amplo esquema de corrupção envolvendo a coleta de lixo e outros serviços públicos em diversas cidades de Santa Catarina, tendo o município de Agrolândia como um dos pontos de foco das autoridades.
Por: Demais FM / Com informações do TJSC