O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma nova lei que dá aos pais ou responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em aulas e atividades sobre identidade de gênero, orientação e diversidade sexual nas escolas. A medida é válida para todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, em todo o estado.
Autorização prévia e por escrito
Com a nova legislação, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), as escolas serão obrigadas a notificar os pais com antecedência sobre qualquer conteúdo que aborde temas como igualdade de gênero ou diversidade sexual.
Para que o aluno participe, a instituição deverá obter uma autorização por escrito dos responsáveis. A regra busca transferir para a família a decisão sobre a abordagem de assuntos considerados sensíveis pela proposta.
Penalidades para escolas
As escolas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a sanções severas. As penalidades começam com uma advertência e podem evoluir para multas de até R$ 10 mil por aluno.
Em casos de reincidência, a legislação prevê a suspensão das atividades e até a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino, principalmente no caso das escolas particulares.
Por: Demais FM