Mulheres de todo o país passaram a contar com leis de proteção mais abrangentes a partir desta sexta-feira (10). As novas normas, publicadas no Diário Oficial da União, tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores, atualizando a legislação sobre o tema após sanção presidencial.
Monitoramento eletrônico para agressores
Uma das novas leis altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras, em agressores. A medida será aplicada quando houver risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher.
A imposição da tornozeleira também será prioritária nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas de urgência que já haviam sido determinadas pela Justiça.
Crime de violência vicária
Outra mudança importante é a tipificação do crime de vicaricídio, também conhecido como violência vicária. A lei define como crime o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir ou causar sofrimento extremo à mulher.
A legislação prevê uma pena de 20 a 40 anos em regime fechado. A pena pode ser aumentada se o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.
Proteção a mulheres indígenas
Também foi sancionada a lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, que será lembrado anualmente em 5 de setembro. Todas as medidas entram em vigor imediatamente.
Por: Demais FM / Com informações de Agencia Brasil