A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reduzir o valor de uma indenização por danos morais a uma mãe que perdeu seu bebê em Ibirama. A ação judicial, que ainda está em tramitação, envolve um caso de suposta negligência médica ocorrido no Hospital Dr. Waldomiro Colautti.
Relembre o caso
O caso, ocorrido em 2024, envolve uma ação movida por uma mãe após a morte de seu recém-nascido. Segundo os autos, a gestante, que possuía uma gravidez de alto risco, procurou o hospital com fortes dores e perda de líquido, mas recebeu alta sem a realização de exames adequados. Horas depois, o parto ocorreu sem assistência no banheiro de sua residência, e a criança não sobreviveu. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a falha no serviço e estipulou a indenização em R$ 100 mil.
Argumentos da Procuradoria
Em nota à PGE informou que apresentou um Recurso Especial ao STJ, em Brasília, focado unicamente na readequação do montante. A Procuradoria pleiteia que a indenização seja reduzida para R$ 50 mil, argumentando a necessidade de aplicar critérios legais padronizados para evitar desproporções. Segundo a nota, valores elevados afetam diretamente o orçamento público, impactando recursos que são fundamentais para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo agora aguarda a análise e o julgamento final pelo STJ.