O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil deve basear suas futuras ações de combate a enchentes em estudos técnicos de engenharia recentes e completos. A medida, que impacta diretamente as obras de prevenção no Vale do Itajaí, foi oficializada nesta quarta-feira (11).
Origem da decisão
A nova regra surgiu após uma análise detalhada sobre um contrato para obras emergenciais de desassoreamento do rio em Rio do Sul. O processo avaliou possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a limpeza das margens e do leito do rio no trecho urbano da cidade.
Com base nessa análise, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator do caso, determinou que a Defesa Civil utilize estudos mais modernos para garantir a eficiência dos projetos.
Exigências para novas obras
Para qualquer nova obra de dragagem ou prevenção, o TCE/SC exige que sejam considerados estudos completos, incluindo análises topográficas, geotécnicas, hidrológicas e modelagem hidráulica. O objetivo é garantir que o dinheiro público seja investido em soluções que realmente funcionem e protejam a população.
A decisão reforça que as soluções de engenharia para desastres naturais são conhecidas e precisam ser bem fundamentadas para evitar problemas futuros.
Alertas e recomendações
O Tribunal emitiu dois alertas importantes à Defesa Civil. O primeiro destaca que qualquer obra baseada em documentos técnicos com mais de uma década não terá sua eficácia comprovada. O segundo alerta aponta que as soluções para os desastres naturais já são conhecidas pela engenharia e, portanto, os contratos públicos devem ser sempre respaldados por estudos sólidos.
Além disso, o TCE/SC recomendou que a Defesa Civil realize estudos de viabilidade para corrigir o declive do Rio Itajaí, especialmente no trecho da Central Hidrelétrica Salto Pilão, em Rio do Sul, uma área que dificulta o escoamento da água. Também foi recomendada a instalação de réguas para um melhor controle da vazão do rio.