Medida busca ampliar a proteção de vítimas de violência doméstica e segue agora para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta visa fortalecer a proteção das vítimas e garantir o cumprimento de medidas protetivas.
O texto, que agora segue para análise do Senado, estabelece que o monitoramento eletrônico passe a ser a regra em situações onde haja risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Como a medida vai funcionar
Além de impor o uso da tornozeleira ao agressor, o projeto prevê que a vítima receba um dispositivo portátil. Este aparelho irá emitir um alerta automático para ela e para a polícia caso o agressor se aproxime e descumpra a distância determinada pela Justiça.
A proposta também inova ao permitir que, em cidades pequenas onde não há um juiz, o delegado de polícia possa determinar a instalação imediata do equipamento. Atualmente, nessas localidades, o delegado só pode determinar o afastamento do agressor do lar.
Penas mais duras e mais recursos
O projeto aprovado também aumenta a pena para quem descumprir a medida protetiva, violando a área de restrição ou danificando a tornozeleira. A proposta ainda eleva de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo verba para a compra e manutenção dos equipamentos.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, mais de 13% das mulheres vítimas de feminicídio já possuíam uma medida protetiva de urgência.
Por: Demais FM