Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) propõe tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência ou grave ameaça. A medida visa fortalecer a Lei Maria da Penha, garantindo maior eficácia às medidas protetivas já existentes.
Maior segurança para as vítimas
A proposta, protocolada como Projeto de Lei nº 676/2026, determina que a monitoração eletrônica seja aplicada sempre que a Justiça conceder medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima ou a restrição de frequentar determinados lugares. Atualmente, o uso da tornozeleira é uma decisão opcional do juiz.
Segundo o deputado catarinense, a mudança corrige uma falha na legislação atual. “Quando há violência ou grave ameaça, a proteção precisa ser máxima. Uma medida protetiva não impede que o agressor se aproxime e faça mal à vítima”, afirmou Goetten, destacando a necessidade de leis mais rigorosas para garantir a segurança das mulheres.
Impacto na fiscalização
A monitoração eletrônica permite o acompanhamento em tempo real da localização do agressor, o que possibilita a identificação imediata de qualquer descumprimento da ordem judicial. A tecnologia também agiliza o acionamento das forças de segurança e atua como um fator para inibir novas agressões.
O projeto concentra a obrigatoriedade nos casos de maior risco, otimizando o uso dos recursos públicos.