O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem em pauta nesta terça-feira a votação de um projeto de lei fundamental para o combate à violência contra a mulher. A proposta estabelece diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização para homens que cometeram violência doméstica e familiar.
O projeto foi elaborado em 2022 pela Bancada Feminina, na época coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT). O objetivo é fortalecer as políticas públicas de prevenção, seguindo o que já é previsto na Lei Maria da Penha.
Prevenção e responsabilização de agressores
Para a deputada Luciane Carminatti, a aprovação do projeto é um passo necessário para proteger vidas. “Não há política para as mulheres sem enfrentamento direto à violência. Responsabilizar o agressor é proteger vidas e impedir que novas mulheres entrem para as estatísticas”, afirmou a parlamentar.
Esses grupos reflexivos funcionam como uma intervenção judicial. Homens agressores são encaminhados pela Justiça para participar de encontros com equipes especializadas. A medida não substitui a punição pelo crime, mas atua como uma ferramenta para conscientizar e prevenir que a violência se repita.
Resultados positivos da iniciativa
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a UFSC mostrou que já existem 51 grupos do tipo no estado, atendendo 65 municípios. No último ano, 1.391 homens participaram das atividades. Desde 2020, o número total de atendimentos chega a 6.797.
Os dados nacionais também confirmam a eficácia da medida. Um mapeamento de 2023 revelou que a taxa de reincidência entre os participantes dos grupos é de apenas 4,18%, ou seja, mais de 95% não voltaram a cometer crimes de violência.
Cenário de alerta no estado
A votação acontece em um momento crítico para Santa Catarina. No último ano, o estado registrou 52 feminicídios e 225 tentativas. Além disso, Santa Catarina é o segundo estado do país com a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas, com 26,2% dos casos.