A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor amplas tarifas sobre importações de forma unilateral. A maioria dos juízes entendeu que a lei usada pelo governo para justificar as taxas não permite que o presidente crie impostos por conta própria.
A medida foi questionada na justiça por empresas e por 12 estados americanos afetados diretamente pelas sobretaxas, que formavam uma parte central da estratégia comercial do governo.
O que acontece agora
Com a decisão, as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA foram derrubadas. A medida, no entanto, não afeta as taxas específicas sobre aço e alumínio, que foram criadas com base em outra lei, ligada à segurança nacional.
Além de anular as tarifas, a decisão pode forçar o governo americano a devolver bilhões de dólares arrecadados com os impostos, um valor que pode ultrapassar os R$ 900 bilhões.
Alternativas para o governo
Apesar da derrota, o governo Trump ainda pode tentar usar outras leis para aplicar novas tarifas. Entre as alternativas estão normas ligadas à segurança nacional ou a investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países.
Esses caminhos, porém, costumam exigir processos mais longos e burocráticos, diferente da via rápida que vinha sendo utilizada pelo presidente.
Entenda a decisão da Corte
A Constituição dos EUA determina que apenas o Congresso tem o poder de criar impostos e tarifas. Trump, no entanto, usou uma lei de emergência nacional (conhecida como IEEPA) para aplicar as taxas sem precisar de aprovação parlamentar.
Os juízes da Suprema Corte afirmaram que essa lei não menciona a criação de tarifas e que o presidente precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar uma medida com tanto impacto econômico. A decisão reafirma os limites do poder presidencial na política comercial do país.
Por: Demais FM / Com informações de g1