O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) um importante julgamento que definirá a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão, no entanto, não contará com a votação dos ministros, que ouvirão as sustentações orais das partes antes de marcarem a data para a decisão final. A discussão gira em torno da tese que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em 2023, o STF havia considerado o marco temporal inconstitucional, decisão que foi seguida por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava a regra. Contudo, o veto foi derrubado pelos parlamentares, reestabelecendo o entendimento do marco temporal. Após essa decisão, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas também recorreram à Corte para contestar a constitucionalidade da tese.
Antes da retomada do julgamento, o STF realizou diversas audiências de conciliação mediadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retirou da comissão em agosto do ano passado, alegando falta de paridade no debate. As audiências continuaram com a participação de representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai, estados e municípios. Em junho deste ano, a comissão aprovou uma minuta de anteprojeto com pontos consensuais, como a permissão de turismo em áreas indígenas com autorização, a obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação, e a publicidade dos atos demarcatórios. A questão do marco temporal, no entanto, não foi objeto de consenso.
Por: Demais FM / Com informações da Agência Brasil