A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), que ocorre nesta semana em Genebra, reacendeu tensões em todo o Sul do país, especialmente nas regiões que dependem economicamente do cultivo do tabaco. Municípios do Planalto Norte, como Canoinhas, Itaiópolis e Mafra, acompanham as negociações com preocupação, temendo medidas que possam impactar diretamente milhares de famílias.
No mês passado, dezenas de produtores se reuniram na sede da Assemca, em Canoinhas, para elaborar um documento oficial entregue pela prefeita Juliana Maciel Hoppe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A reivindicação era clara: garantir a participação de representantes dos agricultores na COP11.
Embora o pedido não tenha sido atendido, o Mapa assegurou que o objetivo do governo é não criminalizar o fumicultor, concentrando as ações no combate ao consumo e nos malefícios do cigarro — sem responsabilizar quem produz a matéria-prima.
Canoinhas tem interesse direto no tema. O município é o sétimo maior produtor de tabaco do Brasil e o segundo maior de Santa Catarina, atrás apenas de Itaiópolis.
A Convenção-Quadro, adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reúne 183 países e foi criada para balizar políticas globais contra o tabagismo. O Brasil assinou o tratado em 2003 e o ratificou em 2005, com a condição de proteger os produtores e o livre comércio do tabaco.
Ao longo de 20 anos, as COPs discutiram desde embalagens, publicidade e políticas de redução de danos até propostas de substituição do cultivo. Produtores brasileiros afirmam temer que restrições futuras abram espaço no mercado internacional para países que não fazem parte da convenção, como Indonésia, Malawi e República Dominicana.
Setor questiona postura da delegação brasileira
Às vésperas da COP11, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) demonstrou preocupação com o posicionamento do Brasil. Segundo o presidente da entidade, Valmor Thesing, há diferença entre o discurso público do governo e as propostas preparadas internamente para a conferência.
Thesing afirmou que, em encontros anteriores, o Brasil já defendeu medidas consideradas prejudiciais pelos produtores, como redução de áreas plantadas e até proibição de assistência técnica, ponto que sustenta a competitividade do país no mercado global.
O setor também critica o impedimento de entrada de produtores, prefeitos e imprensa nas conferências — justificativa usada com base no Artigo 5.3, que limita a participação direta da indústria nas negociações.
Diversificação: realidade ou ameaça?
A diversificação rural é frequentemente citada como alternativa ao cultivo do tabaco. No entanto, segundo dados da Afubra, a cultura continua sendo a principal fonte de renda dos agricultores:
- 59% da renda vem do tabaco
- 41% de outras atividades
- 1 hectare de tabaco equivale, em renda, a 7,85 hectares de soja
Para produtores do Sul, decisões tomadas sem diálogo podem colocar essas famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Planalto Norte e o impacto regional da cadeia do tabaco
No Planalto Norte, o tabaco movimenta milhares de famílias e sustenta a economia de pequenos municípios. Somente em Mafra, são:
- 1.500 produtores
- R$ 128 milhões/ano movimentados
- 15 mil famílias envolvidas na região
- Mais de R$ 1 bilhão gerados para pequenas cidades
O prefeito Emerson Maas, vice-presidente da AmproTabaco, está em Genebra acompanhando as discussões e defendendo os interesses dos produtores locais.
Ranking da Produção de Tabaco no Planalto Norte (Safra 2023/24)
| Município | Valor Produzido (R$) |
|---|---|
| Itaiópolis | R$ 237.858.103,21 |
| Canoinhas | R$ 197.909.538,07 |
| Irineópolis | R$ 153.922.427,50 |
| Mafra | R$ 118.615.747,01 |
| Bela Vista do Toldo | R$ 103.772.922,36 |
| Papanduva | R$ 92.123.402,91 |
| Major Vieira | R$ 64.060.507,59 |
| Monte Castelo | R$ 13.090.129,07 |
Linha do Tempo da Convenção-Quadro (2003–2025)
2003 – Brasil assina a CQCT
2005 – Congresso aprova e o governo ratifica o tratado
2006 – COP1 discute fumo em locais públicos
2007 – COP2 inicia debate sobre mercado ilegal
2008 – COP3 aprova diretrizes de publicidade e embalagens
2010 – COP4 trata de comunicação e cessação
2012 – COP5 aprova protocolo sobre mercado ilegal
2014 – COP6 discute diversificação e meio ambiente
2016 – COP7 amplia financiamentos
2018 – COP8 abre debate sobre dispositivos eletrônicos
2021 – COP9 reforça diversificação de culturas
2024 – COP10 sugere estudos sobre impactos ambientais
2025 – COP11 debate responsabilização jurídica e políticas públicas
Por Demais FM