O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (10) uma série de providências ao governo do Rio de Janeiro no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635).
As medidas têm como objetivo garantir transparência e controle sobre as ações policiais realizadas na megaoperação conhecida como “Operação Contenção”.
Entre as determinações, Moraes ordenou que a Polícia Militar e a Polícia Civil do Rio de Janeiro preservem todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da operação. As informações são da Agência Brasil.
Além disso, o ministro exigiu o envio ao STF da lista completa dos policiais que atuaram na ação, juntamente com a identificação de suas respectivas câmeras utilizadas no dia da operação.
Moraes exige relatórios, laudos e registros sobre a megaoperação no Rio
Entre as medidas impostas por Moraes, o governo do Rio de Janeiro deve encaminhar:
Cópias de todos os laudos necroscópicos elaborados, incluindo registros fotográficos e coleta de projéteis.
Relatórios de inteligência e policiais que indicavam a presença dos 51 réus alvos dos mandados de prisão, mantendo o sigilo das informações.
Detalhes sobre as demais ações realizadas durante a megaoperação.
Além do governo estadual, o ministro também determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) envie informações sobre os mandados de prisão expedidos pela 42ª Vara Criminal e as prisões efetivadas – tanto por mandado quanto em flagrante – além dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão executados.
Moraes também estendeu suas exigências ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e à Defensoria Pública do Estado. Ambos deverão enviar relatórios técnicos, cópias dos laudos de perícia e permitir o acesso do STF aos procedimentos investigatórios e provas dos autos, garantindo acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.
Fonte/Ndmais