A impressionante camada de plantas que recobre o Rio São Lourenço, em Mafra — apelidada pela população de “tapete verde” — virou símbolo de uma grave crise ambiental. O fenômeno, causado pela proliferação descontrolada de plantas aquáticas, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar quatro ações civis públicas com pedidos de liminar contra empresas e órgãos públicos da região.
Entre os alvos das ações estão a CELESC Geração S/A, responsável pela operação da CGH São Lourenço, o Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (SELUMA), a JBS/SEARA Alimentos Ltda., o Município de Mafra, o Estado de Santa Catarina e o Instituto de Meio Ambiente (IMA). O objetivo é obrigar todos os envolvidos a interromper atividades poluidoras e reparar os danos ambientais, sociais e morais coletivos causados ao ecossistema local.
Contaminação alarmante e desequilíbrio ambiental
As ações foram baseadas no Inquérito Civil n.º 06.2025.00004464-9, que reuniu denúncias, análises técnicas e laudos laboratoriais apontando níveis de coliformes e nutrientes acima dos limites legais previstos na Resolução CONAMA n.º 357/2005.
Conforme o MPSC, análises da Polícia Militar Ambiental (PMA), CODEPLAN e IMA confirmaram que todos os pontos do entorno da represa estão contaminados, inviabilizando o uso da água sem tratamento adequado.
O problema começou a ganhar visibilidade no início de 2025, quando o reservatório da Usina São Lourenço apareceu quase totalmente coberto pela espécie invasora Salvinia molesta. Essa planta, segundo técnicos, se alimenta do excesso de fósforo e nitrogênio despejados irregularmente no rio, formando o “tapete verde” que hoje preocupa autoridades e moradores.
Ações e pedidos do Ministério Público
A Promotora de Justiça Rayane Santana Freitas, responsável pelo caso, afirmou que as condutas irregulares têm comprometido a qualidade da água e a saúde pública.
“A emissão irregular de resíduos não pode ser tolerada, mesmo diante da existência de licenças ambientais. O princípio do poluidor-pagador exige que os custos da degradação sejam arcados por quem os provoca”, destacou.
📍 Confira os principais pedidos feitos pelo MPSC:
- SELUMA: cessar imediatamente o despejo de efluentes no rio, apresentar plano corretivo e indenizar o Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Multa diária: R$ 10 mil.
- CELESC: adotar medidas de controle da planta invasora e suspender qualquer lançamento irregular de resíduos. Multa diária: R$ 10 mil.
- JBS/SEARA Alimentos Unidade Itaiópolis: interromper atividades poluidoras sob pena de interdição, reparar integralmente os danos e indenizar o FRBL. Multa diária: R$ 20 mil.
- Município de Mafra, Estado e IMA: intensificar fiscalizações, revisar licenças ambientais e elaborar planos de recuperação da área degradada.
O MPSC também exige que o IMA revise as licenças ambientais de empresas às margens do rio, com atenção especial aos níveis de fósforo e nitrogênio lançados.
Pedidos feitos nas ações para cada um dos envolvidos
SELUMA
Na ação civil pública ajuizada contra o Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (Aterro Sanitário), o MPSC requereu a cessação imediata da emissão irregular de efluentes no rio São Lourenço, a apresentação de plano de ação corretiva conforme notificação do IMA e a reparação integral como indenização por danos ambientais, morais coletivos, sociais e interinos, a ser destinada ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Além disso, caso seja concedida liminar, a ação requer multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.CELESC
Já na ação que envolve a CELESC, foi solicitada a adoção de medidas de controle e manejo da espécie invasora, cessação de despejo irregular de efluentes, se comprovado, bem como a reparação dos danos ambientais e sociais, com indenizações ao FRBL. Também foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, em caso de liminar.JBS Foods S.A. (Seara Alimentos Ltda. – Frigorífico de Itaiópolis)
Na ação movida contra o frigorífico, a 3ª Promotoria de Justiça requereu a cessação imediata da atividade poluidora, sob pena de interdição, a reparação integral dos danos ambientais, morais coletivos e sociais, com pagamento de indenização destinada ao FRBL, e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento de liminar.
Responsabilidade e consequências
De acordo com o Ministério Público, a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, inde-pende de culpa. A Promotora enfatizou que a degradação da Usina São Lourenço é uma questão de saúde pública e sobrevivência ambiental, exigindo uma resposta firme e imediata das autoridades.
“A proteção do meio ambiente é um direito fundamental à vida e à saúde e não pode ser relativizada por interesses econômicos”, completou Rayane Freitas.
A JBS Unidade Itaiópolis informou seus colaboradores que os trabalhos do abate estão cancelados no dia de hoje 06/11 e amanhã 07/11, pedindo para que cada colaborador entrasse em contato com seu gestor imediato.
Em Nota a CELESC se pronunciou sobre o caso:
Desde o mês de julho vem sendo identificado, no reservatório da Usina Hidrelétrica São Lourenço — localizada em Mafra (SC) e operada pela Celesc —,o aumento da cobertura de algas macrófitas aquáticas flutuantes, especialmente da espécie Salviniaauriculata (popularmente conhecida como orelha-de-onça).
Em ações de controle realizadas pela Companhia, foi verificado que a infestação, inicialmente leve, evoluiu para predomínio da espécie, acompanhada por outras plantas como alface-d’água e aguapé. Contudo, até o momento, não foram registradas alterações na qualidade da água ou impactos à fauna aquática, como mortalidade de peixes. A principal consequência observada é estética, afetando práticas de lazer, pesca e turismo.
A situação é atribuída à poluição orgânica a montante da barragem, associada à baixa ocorrência de chuvas na região. Além de manter um monitoramento contínuo, para diminuir a presença da espécie, a Celesc retirou objetos da água que dificultavam o seu fluxo. Entretanto, para isso é necessário a presença de chuva e ações paralelas para mitigação dos ativos que acabam poluindo o local e incentivando a sua ocorrência.
Celesc reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e a transparência na comunicação com a sociedade, e está em contato com órgãos ambientais e com a Prefeitura de Mafra em busca de soluções sustentáveis.
Sobre a Usina Hidrelétrica São Lourenço
Em funcionamento desde 1910, a Usina Hidrelétrica São Lourenço e possui potência instalada de 0,42 MW. O complexo hidrelétrico utiliza as águas do Rio São Lourenço e conta com reservatório de soleira livre, canal de adução e conduto forçado com queda bruta de 37 metros. Sua operação não interfere nos níveis do reservatório, que dependem exclusivamente das condições naturais do rio.
A Prefeitura Municipal de Mafra se pronunciou em nota:
Prefeitura de Mafra reforça que continuará firme nas fiscalizações e no trabalho de cobrança dos órgãos responsáveis pela situação do Rio São Lourenço
A Prefeitura de Mafra reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a recuperação do Rio São Lourenço, e informa que seguirá firme com o trabalho de fiscalização e acompanhamento, dentro das atribuições que cabem ao município, além de seguir cobrando as responsabilidades legais dos órgãos e entidades competentes.
O município destaca que já vem realizando, há vários meses, ações de fiscalização, monitoramento e apoio técnico, em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte (CODEPLAN/AMPLANORTE). Essas ações incluem vistorias, notificações, coleta de amostras e acompanhamento das análises de qualidade da água, visando à identificação e à redução das causas da proliferação de plantas aquáticas observada na represa.
A Prefeitura reforça que atua dentro dos limites legais de sua competência, exercendo seu papel de fiscalização e cooperação com os demais órgãos de controle e licenciamento ambiental. Cabe ressaltar que a gestão da usina e da barragem é de responsabilidade da Celesc Geração, e que o município continuará cobrando medidas concretas e atualizações dos planos de segurança e contingência junto à empresa e aos demais responsáveis.
Mesmo diante das limitações de atuação direta, a Administração Municipal reforça que segue empenhada em tudo o que está ao seu alcance para contribuir com a melhoria da qualidade ambiental do rio e o bem-estar da população mafrense.
Por fim, a Prefeitura destaca que apoia todas as medidas de fiscalização e investigação conduzidas pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais, mantendo postura colaborativa e transparente para que as soluções ocorram com responsabilidade e dentro da legalidade.
Prefeitura Municipal de Mafra
Assessoria de Comunicação
07/11/2025
Em Nota a empresa SELUMA se manifestou:
Nota de Esclarecimento – SELUMA Ambiental
A SELUMA – Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda, responsável pela operação do Aterro Sanitário de Mafra há mais de 20 anos, vem a público esclarecer que atua de forma proativa e colaborativa junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental, mantendo um diálogo permanente com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar Ambiental.
A SELUMA vem trabalhando constantemente para manter o lançamento dos seus efluentes dentro dos padrões exigidos, buscando aprimorar seus processos e contribuir com a preservação ambiental e a qualidade dos recursos hídricos da região. E reforça que, ao longo de duas décadas de atuação em Mafra, tem desempenhado com excelência o serviço de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mantendo padrões e boas práticas de operação, com foco em melhoria contínua e comprometimento ambiental.
A empresa segue participando ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e atendendo às solicitações e recomendações técnicas emitidas pelo IMA e pela Polícia Ambiental, reafirmando sua postura transparente e responsável frente à sociedade e às autoridades.SELUMA – Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda
Mafra, novembro de 2025
O IMA se manifestou através de Nota Oficial, confira:
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) informou que vem adotando diversas medidas voltadas à proteção e à recuperação ambiental, incluindo o monitoramento das licenças ambientais e a notificação das empresas responsáveis para que apresentem planos de ação destinados à restauração da qualidade ambiental da área afetada.
Em relação à Ação Civil Pública proposta, o IMA/SC esclarece que apresentará sua manifestação nos autos, observando os trâmites legais e atuando de forma integrada com os demais órgãos competentes, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação vigente e a efetiva recuperação ambiental da área impactada.
O Jornalismo da Demais FM tentou contato com a empresa JBS/Seara Alimentos – Unidade de Itaiópolis, mais não recebeu nenhum retorno até o momento. O espaço permanece aberto para posicionamento da empresa.
Por Demais FM