A Penitenciária Industrial de São Bento do Sul está em operação há pouco mais de quatro meses, mas ainda passa por ajustes estruturais e administrativos para funcionar em plena capacidade. Para acompanhar de perto esse processo, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, responsável pela área de execução penal, tem realizado vistorias periódicas na unidade.
A mais recente inspeção ocorreu na quinta-feira, 23 de outubro, conduzida pela Promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni, titular da 4ª Promotoria. Ela percorreu toda a estrutura da penitenciária — desde as galerias e celas até as salas de aula, cozinha, almoxarifado e áreas externas — e também conversou diretamente com presos e policiais penais.
Atualmente, a penitenciária abriga cerca de 380 detentos, distribuídos em dois blocos já em funcionamento.
Denúncias motivaram nova inspeção
A vistoria foi motivada por denúncias de familiares de detentos, que relataram ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) possíveis violações de direitos, como restrições nas visitas, falta de produtos de higiene pessoal e de limpeza nas celas.
Segundo a Promotoria, boa parte das denúncias anônimas recebidas anteriormente não se confirmaram nas inspeções realizadas. Ainda assim, o Ministério Público reuniu-se novamente com a direção da unidade prisional para apurar os novos relatos e estudar soluções que possam equalizar a situação.
“O Ministério Público tem a obrigação de fiscalizar as unidades prisionais do Estado. Esta visita não teve apenas o objetivo de preencher formulários, mas de conhecer de perto as condições da penitenciária, ouvir policiais penais e apenados e verificar as melhorias feitas nos últimos meses”, explicou a promotora Fernanda Priorelli.
Ação do MPSC resultou em melhorias e retomada gradual das atividades
Em abril deste ano, o MPSC ajuizou uma ação civil pública para impedir o recebimento de novos presos até que pendências estruturais e administrativas fossem sanadas. A decisão visava garantir tanto a segurança pública da população quanto os direitos dos apenados.
Após a ação, diversas melhorias foram implementadas — como ampliação de espaços, criação de programas de estudo e de leitura, e início de projetos de ressocialização. Atualmente, parte dos presos já participa de atividades educacionais, e o projeto de remissão de pena pela leitura foi colocado em prática.
Há também a previsão de que, até o primeiro semestre de 2026, postos de trabalho sejam criados dentro da unidade, beneficiando cerca de 150 presos.
“Foram observadas várias melhorias nos últimos meses. Continuaremos acompanhando de perto para garantir os direitos dos apenados e da sociedade catarinense”, destacou a promotora.
Estrutura é considerada adequada
Durante a inspeção mais recente, não foram encontradas irregularidades graves que justificassem medidas imediatas. Os espaços visitados foram considerados adequados e funcionais.
Outro ponto positivo verificado foi a preparação de áreas para o início das atividades laborais dos internos, conforme a disponibilidade de empresas parceiras que devem instalar suas unidades produtivas no local.
De acordo com a Promotoria, o MPSC continuará realizando inspeções mensais e mantendo diálogo com a direção da penitenciária para acompanhar a evolução das melhorias e possíveis ajustes necessários para o pleno funcionamento da unidade.
O papel da Promotoria de Execução Penal
A Promotoria de Execução Penal tem como função principal fiscalizar o cumprimento da pena e garantir que os direitos dos internos sejam respeitados, conforme prevê a legislação brasileira.
Entre suas atribuições estão:
- acompanhar as condições de funcionamento das unidades prisionais;
- analisar incidentes, benefícios e pedidos individuais (como progressões e indultos);
- verificar se há presos ilegais;
- e garantir o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
A atuação constante da Promotoria tem como objetivo garantir o cumprimento adequado da pena, promover a ressocialização dos apenados e, ao mesmo tempo, resguardar a segurança da sociedade.
Por Demais FM.
Informações MPSC.