A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá 90 dias para se pronunciar oficialmente sobre a suspensão do uso de câmeras corporais por agentes da corporação. A decisão foi determinada após audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (26), que contou com a participação de diferentes órgãos de controle.
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O estado, pioneiro na implantação do sistema em 2019, encerrou o programa em 2024, sob a justificativa de que os equipamentos e o software utilizado já não atendiam mais às necessidades operacionais da instituição.
Investimento e justificativas
O projeto, que custou R$ 3 milhões, teve compra de 2,4 mil câmeras e durou cerca de cinco anos. Segundo a PMSC, os aparelhos adquiridos não serão descartados e permanecerão armazenados até que os estudos sobre a viabilidade de retomada sejam concluídos.
A Justiça também determinou que o estado apresente, em até 180 dias, os resultados da análise sobre a finalidade, a eficácia e a conveniência do monitoramento por câmeras corporais.
Objetivos do uso das câmeras
As câmeras foram implementadas para aumentar a transparência das ações policiais, proteger os agentes contra falsas acusações, melhorar a fiscalização do uso da força e fortalecer a produção de provas em investigações criminais.
Defensoria e Ministério Público defendem a retomada
A Defensoria Pública de SC (DPE-SC), responsável pela ação civil, divulgou pesquisa recente analisando 90 processos judiciais envolvendo policiais militares. O levantamento mostrou que 46% das ações mencionaram vídeos das câmeras.
Nos casos em que as imagens foram usadas, 76% serviram como elemento de prova nas decisões judiciais. Em 62,5% dessas situações, os registros contribuíram para a absolvição de policiais.
O Ministério Público de SC (MPSC) também se posicionou a favor da retomada do programa. Em nota, destacou que os registros “legitimam as ações policiais e afastam argumentos que poderiam levar à reversão de prisões de criminosos de alta periculosidade”.