A nova diretriz do Banco Central começou a valer nesta terça-feira (1º) e traz mudanças importantes no funcionamento do Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras serão obrigados a consultar a base da Receita Federal sempre que houver movimentações envolvendo chaves Pix — sejam elas cadastros, alterações ou transferências. O objetivo é reforçar a segurança e combater fraudes, especialmente aquelas envolvendo CPFs de pessoas já falecidas ou com dados irregulares.
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Verificação mais rígida para dados inconsistentes
Com a medida, cerca de 1% das chaves Pix atualmente registradas devem ser afetadas. A nova verificação cruzada identificará inconsistências como CPFs com grafia incorreta, em nome de pessoas mortas, suspensos ou cancelados. Já no caso de empresas, a medida visa eliminar chaves ligadas a CNPJs inaptos, baixados ou suspensos. A exclusão desses registros começará ainda em julho.
Mudanças em chaves aleatórias e de e-mail
O Banco Central também estabeleceu novas regras para o uso de chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, não será mais possível atualizar os dados de uma chave aleatória: o usuário deverá excluir a chave e criar outra. Já no caso das chaves de e-mail, elas não poderão mais mudar de titular. As chaves atreladas ao número de celular, no entanto, continuam podendo ser migradas, devido à frequência com que usuários trocam de linha telefônica.
Esclarecimento sobre boatos e como regularizar o CPF
Diante de rumores que circularam nas redes sociais, o Banco Central foi enfático ao esclarecer que a medida diz respeito apenas à regularidade cadastral. Ou seja, a nova exigência não tem relação com dívidas, impostos atrasados ou nome negativado. Casos de bloqueio de chave Pix por inadimplência são falsos e foram oficialmente desmentidos.
Para quem deseja consultar a situação do CPF, o serviço está disponível no site da Receita Federal. Caso o documento esteja suspenso, é possível regularizar o cadastro online, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico.
Além disso, o Banco Central informou a extinção do limite de R$ 200 para devoluções de transferências realizadas para contas sem chave Pix registrada, ampliando a flexibilidade dessas operações.