O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inaugurou nesta segunda-feira, 30, a Vara Estadual de Organizações Criminosas, com sede na comarca da Capital. A nova unidade, que inicia suas atividades com 2.087 processos — sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos —, vai atuar de forma exclusiva no julgamento de crimes ligados ao crime organizado.
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Com jurisdição em todo o estado, a vara será composta por uma equipe especializada: cinco juízes e 35 servidores. Os julgamentos ocorrerão de forma colegiada e anônima, visando garantir a segurança dos magistrados e celeridade nos processos.
Distribuição dos casos e mapa estadual
Durante a solenidade de instalação, realizada no salão do Tribunal do Júri, foi apresentado um mapa estadual das ações judiciais relacionadas a organizações criminosas. Segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), 30,1% dos processos desse tipo estão concentrados na região da Grande Florianópolis.
O Vale do Itajaí aparece como segunda região com maior volume de ações, com 22,8%, seguido pela região Norte com 14,1% — onde se destaca o município de Canoinhas, que concentra um processo envolvendo mais de 20 suspeitos de integrar uma facção criminosa. Já a Serra catarinense tem o menor índice, com 7,8%.
Tecnologia e segurança para magistrados
Um dos diferenciais da nova vara é o uso intensivo da tecnologia para garantir a segurança dos operadores do direito. As audiências contarão com um sistema desenvolvido pela Microsoft, capaz de distorcer imagem e voz dos juízes, mantendo o anonimato completo. O recurso também permite o reconhecimento facial de testemunhas e realiza transcrição literal das sessões.
Esse formato visa preservar a integridade dos profissionais envolvidos, reduzindo riscos e fortalecendo a atuação do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado.
Estrutura voltada à eficiência
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou que a nova vara tem quatro metas centrais: eficiência, celeridade, segurança jurídica e proteção aos magistrados.
Importante ressaltar que a vara não atuará em casos relacionados ao Tribunal do Júri, violência doméstica ou Juizado Especial Criminal.
A iniciativa marca um novo passo no enfrentamento estruturado ao crime organizado em Santa Catarina, priorizando a inovação e a segurança como pilares da Justiça.
Por Demais FM.