O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (28) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação de ações diretas, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende estabelecer um critério mínimo de representatividade para que legendas possam acionar a Corte: será necessário ter, no mínimo, 5% da composição total do Congresso Nacional, somando-se Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Segundo Sóstenes, o objetivo da proposta é barrar o que ele define como “judicialização da política por grupos minoritários”, referindo-se a partidos com pouca expressão eleitoral que, na sua visão, estariam utilizando o Judiciário para defender pautas que não passaram pelo aval popular. “O Congresso é o espaço legítimo do debate democrático e precisa ser respeitado. Não podemos permitir que legendas sem respaldo nas urnas tentem impor agendas por vias judiciais”, afirmou.
O deputado defende que a medida contribuirá para restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República. Ele argumenta que decisões com amplo impacto social e político devem passar pela deliberação do Parlamento, e não serem decididas a partir de ações ajuizadas por partidos com representação reduzida. “Essa PEC reforça o papel do Legislativo, promove estabilidade institucional e protege o país de paralisações provocadas por manobras jurídicas”, declarou.
A proposta surge em um contexto de tensão entre o Congresso e o Supremo, em razão de críticas recorrentes por parte de parlamentares a decisões da Corte em temas considerados sensíveis. Para esses congressistas, o STF estaria ultrapassando seus limites ao legislar indiretamente sobre matérias que, segundo eles, caberiam exclusivamente ao Parlamento.
“Não podemos aceitar que partidos nanicos, sem respaldo popular, busquem no STF o que não conseguiram nas urnas. É uma distorção da democracia. Vamos proteger o Congresso, que representa a vontade do povo”, concluiu Cavalcante.
Antes de ser votada, a PEC precisa ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso avance, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, para que a proposta seja incorporada à Constituição.
Com infomações da Jovem Pan