Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que mais de 18 mil alunos beneficiários dos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob indícios de irregularidades. Os dados foram apresentados na sessão do TCE desta quarta-feira, dia 11, pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no órgão.
Segundo o TCE/SC, essas inconsistências colocam em risco cerca de R$ 324 milhões em recursos públicos, considerando o total de bolsas concedidas aos estudantes sob suspeita. A apuração envolveu o cruzamento de dados de 34.254 alunos inscritos nos dois programas durante o primeiro e segundo semestres de 2024.
Principais inconsistências
Entre as irregularidades identificadas estão:
- 4.430 casos de renda familiar incompatível com os critérios de concessão;
- 15.281 divergências patrimoniais, como bens não declarados ou declarados fora do perfil de carência exigido;
- 1.699 vínculos empregatícios não comprovados;
- 335 alunos que não são naturais de Santa Catarina ou não residem no Estado.
Casos extremos chamaram a atenção dos auditores. O Tribunal encontrou estudantes com bolsas atrelados a grupos familiares que possuem imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, veículos de luxo acima de R$ 700 mil, além de lanchas e motos aquáticas com valores entre R$ 80 mil e R$ 200 mil. Também foram identificadas sete famílias com empresas cujo capital social varia entre R$ 10 e R$ 21 milhões.
Fiscalização, não crítica
O relator Gerson Sicca esclareceu que a intenção do levantamento não é criticar os programas em si, mas sim contribuir com subsídios técnicos para o aperfeiçoamento das políticas públicas. “A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios de seleção, que evitem injustiças, assegurem o atendimento da população-alvo e minimizem os riscos de fraudes”, afirmou.
O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que o cruzamento de dados será aprofundado e os casos confirmados poderão resultar em responsabilização dos envolvidos, com apoio de órgãos como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado da Educação, a Controladoria-Geral do Estado e até a Receita Federal.
Importância do controle
O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior, alertou para a necessidade de monitoramento contínuo nos programas de concessão de bolsas. “É preciso haver garantias de que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um estudante elegível”, afirmou. Os casos mais graves devem ser enviados ao MPSC para investigação.
Além disso, o Tribunal analisou, em outros processos, a atuação da Secretaria da Educação e de 59 instituições de ensino superior quanto aos critérios de seleção dos estudantes. Foram examinados 131 cursos em 174 polos em todo o estado.
Necessidade de ajustes
O vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, destacou que os problemas não se limitam à eventual má-fé dos estudantes, mas também a falhas nos processos de fiscalização e seleção das instituições e do próprio Estado. O conselheiro Aderson Flores acrescentou que o maior desafio está no cálculo do índice de carência e reforçou a importância de ajustes legislativos e administrativos.
Comparando com outros programas sociais, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi mencionou o caso do Bolsa Família em 2023, que também passou por uma revisão de cadastros feita pelo TCU. “A fiscalização contínua é essencial para garantir justiça social e bom uso dos recursos públicos”, disse.
Entenda os programas
Ambos sancionados em 31 de julho de 2023, os programas Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023) e Fumdesc (Lei 18.672/2023) têm características semelhantes. O primeiro atende cursos de graduação de instituições comunitárias e sem fins lucrativos com bolsas integrais. Já o segundo oferece bolsas parciais ou integrais em instituições privadas.
Os critérios de elegibilidade consideram:
- Renda familiar per capita (até 8 salários mínimos para Medicina, até 4 para outros cursos);
- Situação de desemprego;
- Bens da família;
- Número de integrantes da família;
- Residência mínima de cinco anos em Santa Catarina.
Com os dados em mãos, o TCE/SC reforça que o foco agora será a confirmação dos indícios, a eventual responsabilização dos envolvidos e o fortalecimento dos mecanismos de controle, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Por Demais FM.