Uma mudança recente nas regras do Programa Universidade Gratuita, que ajuda estudantes de baixa renda a fazer faculdade sem pagar, acabou abrindo espaço para possíveis fraudes. Segundo apuração divulgada nesta segunda-feira (2), milhares de bolsas estão sob suspeita em Santa Catarina.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou casos de estudantes que possuem carros de luxo, como esportivos importados, ou são filhos de empresários e servidores públicos. Mesmo assim, eles estariam recebendo o benefício, que deveria ser voltado para quem realmente precisa. Também foram identificados moradores de outros estados que falsificaram documentos para parecer que vivem em Santa Catarina e, assim, conseguir o auxílio.
Os programas Universidade Gratuita e FUMDESC oferecem bolsas parciais e integrais, principalmente para quem entra em faculdades pela ACAFE ou por instituições privadas. O problema é que, com essa quantidade de bolsas suspeitas, menos estudantes carentes estão sendo beneficiados, e isso está gerando revolta — especialmente entre os que sonham com o curso de Medicina, conhecido pelos altos custos.
A situação gerou protestos e repercutiu até na Câmara de Vereadores de Três Barras, onde os parlamentares aprovaram um requerimento cobrando soluções do governador Jorginho Mello (PL) e da secretária estadual de Educação, Luciane Ceretta.
No documento, os vereadores destacam que:
- Muitos jovens abandonam os estudos por falta de apoio financeiro;
- O curso de Medicina exige dedicação exclusiva e apoio público;
- A política de ensino superior gratuito está passando por um retrocesso;
- Isso fere o direito à igualdade e prejudica a formação de profissionais essenciais, como médicos no interior do estado.
Eles pedem três coisas principais:
- Que o governo revise as regras para conceder as bolsas, priorizando quem realmente precisa;
- Que aumente o número de vagas e o valor disponível para as bolsas;
- Que se comprometa de forma pública com o acesso gratuito ao ensino superior, principalmente em áreas importantes como a saúde.
Mudança nas regras pode ter provocado distorções
Antes, até o fim de 2023, a regra era baseada no quanto da renda da família era comprometido com a mensalidade do curso. Mas no final do ano, a Assembleia Legislativa (Alesc) mudou isso: agora, o critério é o índice de carência, que também leva em conta os bens da família. A intenção era melhorar, mas pode ter causado distorções — segundo a ACAFE, essa nova forma de análise aumentou a desigualdade entre ricos e pobres.
Governo reconhece indícios e promete investigação
A Secretaria de Estado da Educação reconheceu que os dados apontam indícios de irregularidades, mas que ainda não são provas definitivas. O órgão pediu ao TCE que envie os dados detalhados, para que cada caso possa ser analisado com as universidades. Se for comprovada alguma fraude, os responsáveis poderão ter que devolver o dinheiro recebido e perderão a bolsa.
Tema gera debate na Alesc e deve virar audiência pública
O assunto também foi debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na terça-feira (3), o deputado Carlos Humberto (PL) entrou com um pedido formal para que a Secretaria de Educação esclareça quais critérios estão sendo usados para dar as bolsas. Outros deputados também se manifestaram e defenderam mais transparência no processo. Uma audiência pública já foi aprovada e deve acontecer nos próximos dias.
Alerta já havia sido feito no ano passado
Vale lembrar que em outubro de 2023, o ex-secretário de Educação, Aristides Cimadon, já havia alertado sobre pessoas tentando burlar o sistema. Em uma postagem que viralizou nas redes, ele disse: “Tem gente que acha que está acima das regras e tenta conseguir o benefício de forma errada”. Cimadon ainda reforçou: “O Universidade Gratuita tem regras. Não é presente para quem é amigo de político”.
Informações Jmais/Demais FM.