O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Canoinhas está em cima de um candidato a vereador e uma servidora pública por uso indevido de dados pessoais durante a campanha eleitoral. Segundo a denúncia, o candidato, que já foi Secretário Municipal de Habitação, teria tido acesso a informações de beneficiários de programas da Secretaria de Habitação e usado esses dados para pedir votos.
O problema começou quando a servidora, que ocupava um cargo de chefia, teria passado ao candidato uma lista contendo dados pessoais de cidadãos que participaram dos programas de assistência da prefeitura. A lista incluía informações sensíveis, como nome, CPF, endereço, telefone, profissão, e até condições de saúde. Esses dados, segundo a denúncia, foram usados para promover a campanha eleitoral do candidato, que visitava as casas dos beneficiados pedindo votos.
A promotora Aline Restel Trennepohl, responsável pela ação, reforçou que o uso desses dados deveria ser exclusivamente para fins públicos, mas foram usados para ganho pessoal e eleitoral. O MPE pede a aplicação de multas e a cassação da candidatura do vereador, conforme a lei eleitoral e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as provas apresentadas, estão trocas de mensagens entre o candidato e a servidora, onde ele pede que o fornecimento de materiais de construção para os beneficiados continue, mesmo após ele ter deixado o cargo na Secretaria. Além disso, planilhas de controle obtidas pelo MPE confirmam a entrega de materiais a uma das pessoas visitadas pelo candidato durante a campanha.
Agora, a Justiça vai avaliar o caso, que traz à tona a importância de se manter a ética e a legalidade no processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades e que o uso de dados pessoais seja sempre respeitado.
Por: MPSC / Demais FM