Tribunal de Contas do Estado identificou sobras nos valores do orçamento do Governo de Santa Catarina destinado ao setor de prevenção de desastres e emergências climáticas.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou que o Estado deixou de aplicar R$ 265 milhões em ações de defesa civil entre 2020 e 2023 – média de R$ 66 milhões/ano. A quantia representa recursos que poderiam ter sido usados para prevenir desastres naturais e proteger a população.
O órgão iniciou o levantamento dos dados após identificar “sobra aparente de recursos previstos” para a defesa civil, mesmo com o estado passando por fenômenos climáticos extremos nesse período, como enchentes, deslizamentos e prejuízos decorrentes de ventos fortes, tornados e microexplosões.
Em resumo, o TCE identificou que:
- Em 2022, 61% dos recursos para defesa civil não foram utilizados. Em 2021, foram 57% e em 2020 o índice ficou em 60%;
- Em 2023, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil (SPDC) recebeu R$ 23,4 milhões para obras na bacia do Rio Itajaí, mas até o momento não houve empenho de recursos;
- Recursos do Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros não estavam sendo utilizados para reformas em quartéis nos municípios catarinenses;
- O Corpo de Bombeiros reduziu significativamente o valor individual dos acordos de cooperação e convênios previstos para 2024.
O que diz o Estado de Santa Catarina
A análise do uso dos valores corresponde a duas gestões diferentes. A do ex-governador Carlos Moisés (2019-2022) e do atual governador Jorginho Mello (desde 2023).
Carlos Moisés informou que o orçamento em muitos casos não é executado por motivos alheios à Defesa Civil, como o prazo de licença ambiental ou parceria com outros entes públicos.
A atual Secretaria de Defesa Civil também se manifestou, e informou que o orçamento não é executado em sua totalidade porque uma parte dos valores serve para cobrir os custos de eventuais emergências climáticas.
Recomendações
O TCE-SC reforçou a importância da defesa civil para a segurança da população e cobra medidas efetivas para evitar a perda de recursos, como reverter as “folgas orçamentárias” em ações de prevenção.
“A ocorrência de eventos climáticos extremos é recorrente e com efeitos cada vez mais nefastos em nosso Estado. Nesse sentido, ganham importância as políticas públicas de prevenção, mitigação e resposta a desastres, componentes de uma rede de proteção na qual a defesa civil é protagonista e determinante para o sucesso das ações”, pontuou o conselheiro José Nei Ascari, relator de meio ambiente do órgão.
G1 SC