As disputas territoriais entre Santa Catarina e Paraná, além dos conflitos com a Argentina, marcaram o final do século 19 e início do 20. Esse período, conhecido como a Guerra do Contestado, resultou na definição de marcos de pedra que dividem os estados até hoje. Recentemente, esses marcos ganharam destaque após um morador identificar uma imprecisão na linha divisória.
A Guerra do Contestado foi um capítulo significativo na história brasileira, caracterizado por intensos conflitos econômicos, sociais e militares. A resolução, em 1916, trouxe uma nova era de estabilidade e desenvolvimento para as regiões envolvidas e pôs fim a um longo período de incertezas e confrontos.
“Depois de muita luta e destruição, foi pactuado um acordo que estabeleceu os marcos de limites entre Paraná e Santa Catarina. Esses marcos de pedra estão posicionados desde a Baía de São Francisco do Sul até o Extremo-Oeste catarinense, na divisa com o Paraná”, explica a historiadora Dolores Carolina Tomaselli.
Segundo Tomaselli, a região já era alvo de disputas entre os estados, mas alguns fatores intensificaram o processo. Um exemplo foi a construção da estrada da Serra, partindo de Joinville, pela Colônia Dona Francisca, em direção ao Planalto Norte e à região de Rio Negro, no Paraná.
“Essa região tornou-se foco devido à produção de erva-mate e madeira, indústrias extrativistas importantes para a economia local. A erva-mate, beneficiada em Joinville, era exportada para todo o Cone Sul”, detalha Tomaselli.
Antes da Proclamação da República, o parlamento brasileiro tratava dos limites entre Paraná e Santa Catarina. Em 1889, as discussões foram interrompidas devido à questão de limites com a Argentina, conhecida como “Misiones” ou “Palmas”.
Em 1896, o conselheiro Mafra, cuja memória é preservada em nomes de escolas e ruas em Joinville, foi encarregado pelo governador catarinense Hercílio Pedro da Luz para tratar da disputa jurídica que já estava em andamento.
Em 1904, Santa Catarina obteve uma decisão favorável da Justiça Federal sobre a questão dos limites. O Paraná contestou, mas em 1909, mais uma decisão foi favorável ao Estado catarinense. Em 1910, a questão das divisas foi definitivamente resolvida, mas o Paraná iniciou uma grande campanha contra a decisão. Por isso, o nome “contestado”.
A região, desprovida de estruturas administrativas, abrigava uma população marginalizada que vivia da indústria extrativista. “Esses trabalhadores, quase nômades, muitas vezes cruzavam os limites estaduais sem perceber. Essa falta de estrutura criou um ambiente propício para conflitos e calamidades”, comenta a historiadora.
A liderança política emergiu com figuras como o Monge José Maria, um ex-soldado do Exército e curandeiro, que atuava na região de Campos Gerais. Além disso, a construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, passando por Campos Novos e Curitibanos, trouxe a ideia de uma companhia colonizadora para explorar as áreas adjacentes e suas reservas de madeira, influenciando diretamente nas terras contestadas e na guerra subsequente.
“A sociedade local era desajustada e não tinha uma função agrícola clara. A população nômade, buscando oportunidades ou fugindo de novos colonos, começou a influenciar a questão dos limites. Lideranças espirituais e mais deliberativas organizaram ataques com paus, pedras e equipamentos rudimentares”, relembra a historiadora.
O conflito se intensificou e o Exército Brasileiro utilizou cerca de seis mil soldados na campanha militar do Contestado, que coincidiu com a Primeira Guerra Mundial.
Após muita luta e destruição, um acordo foi pactuado em 1916, estabelecendo os marcos de limites entre os estados. Esses marcos, de pedra, foram posicionados desde a Baía de São Francisco do Sul até o extremo oeste na divisa com o Paraná, resolvendo a questão jurídica e administrativa iniciada em 1907.
Depois de mais de um século, os marcos vieram à tona novamente. O agricultor Nathan Cassio Maciel encontrou um erro na demarcação. Ele percebeu a imprecisão após sua família paranaense comprar um terreno na região de Garuva, no Norte catarinense, que se conecta a outra propriedade da família em Guaratuba (PR).
A região onde o terreno está localizado é delimitada por marcações feitas, após a Guerra do Contestado. No entanto, Maciel notou que a marcação não coincidia com a encontrada na internet. “A linha do Google estava fora do marco do Exército. Comentei com meu pai, mas ele disse que o importante era a nossa matrícula, que indicava que o terreno estava em Santa Catarina, não no Paraná”, relembrou.
Procurados pelo agricultor, técnicos da Diget (Diretoria de Gestão Territorial) do IAT (Instituto Água e Terra) do Paraná realizaram em maio uma vistoria na região de limite entre os municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, em Santa Catarina.
A vistoria confirmou a imprecisão: os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos usados para delimitar a divisão territorial. Com isso, Santa Catarina deve ganhar uma área estimada de 490 hectares ao longo de uma linha de cerca de 28 quilômetros, originalmente considerada território paranaense.
“O traçado de divisa adotado até então, em tese, seguia os marcos, mas estava deslocado, talvez porque se baseava em dados secundários, como cartas topográficas e mapas antigos. Materiais cartográficos que, em função da escala, não são tão precisos. O Google, em geral, adota as bases do IBGE, mas não faz as atualizações devidas e nunca deve ser utilizado como dado oficial”, explica a geógrafa da Divisão de Limites Municipais do IAT.
“Nós iremos incluir esse ajuste da divisa na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná. É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destacou o engenheiro florestal da Diget, Amauri Simão Pampuch.
Por ND+