A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Chapecoense de Futebol pague uma indenização de R$ 600 mil, além de uma pensão mensal, à família do chefe de segurança que faleceu na queda do avião que transportava a equipe em 2016. A decisão considerou que viagens a serviço, com transporte fornecido pelo empregador, são de responsabilidade deste, mesmo que ocorram acidentes.
O acidente ocorreu quando o avião fretado pela Chapecoense caiu por falta de combustível, resultando na morte de 71 pessoas. A família argumentou que o chefe de segurança, responsável pelo sustento da casa, estava a serviço do clube e que as viagens frequentes faziam parte de suas obrigações.
Apesar de decisões anteriores terem rejeitado o pedido de indenização, o TST considerou que as viagens eram parte integrante do trabalho do funcionário, equiparando o transporte fornecido pelo empregador ao transporte público, assumindo assim os riscos associados.
A indenização de R$ 600 mil será dividida entre a esposa e os cinco filhos da vítima, com uma pensão mensal correspondente ao salário médio dos últimos 12 meses do chefe de segurança. A decisão, unânime, foi baseada na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.