Os trabalhadores que usam vale-alimentação e vale-refeição passam a contar com novas regras de utilização a partir deste sábado (7). A principal mudança é a interoperabilidade, que permite usar cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas para esse tipo de benefício.
Sistema ainda não está totalmente integrado
Apesar da mudança valer no papel, a Abrasel alerta que a integração técnica entre operadoras e empresas de maquininhas ainda não foi concluída. Na prática, isso pode gerar recusas em alguns pagamentos, mesmo em estabelecimentos que já aceitam benefícios de alimentação.
A entidade também afirma que há dificuldade para identificar corretamente cada modalidade de cartão, o que pode atrapalhar tanto o consumidor quanto o comerciante na hora da compra.
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Regras do PAT foram atualizadas em 2025
As alterações fazem parte da regulamentação do PAT, atualizada por decreto em novembro de 2025. Além de ampliar a rede de aceitação, a medida também definiu limites para taxas cobradas dos comerciantes e reduziu o prazo de repasse dos valores.
Pelas novas regras, a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos é de 3,6%, com tarifa de intercâmbio limitada a 2%. O repasse das vendas deve ocorrer em até 15 dias corridos. Antes, muitos comerciantes enfrentavam taxas maiores e demora superior a 30 dias para receber.
Valor do benefício não muda
A mudança não altera o valor do vale-alimentação ou do vale-refeição pago pelas empresas. O que muda é a forma de uso dos cartões, com mais opções de aceitação em supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros locais credenciados.
O vale-alimentação segue destinado à compra de itens de supermercado. Já o vale-refeição continua voltado para refeições prontas em restaurantes e estabelecimentos similares.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil