O vereador Emerson Woiciechovski usou a tribuna da última sessão na Câmara dos Vereadores para abordar o tombamento do conjunto histórico do Alto Paraguaçu, em Itaiópolis. Parlamentares fizeram duras críticas às dificuldades enfrentadas pelos moradores para reformar imóveis, vender propriedades e promover novos investimentos na região. Em meio ao debate, surgiu um alerta contundente: se nenhuma solução for construída, o local corre o risco de se transformar em um verdadeiro “bairro fantasma”.
Apesar do tom crítico, os vereadores ressaltaram que não são contrários à preservação do patrimônio histórico. O principal questionamento está relacionado às regras, à burocracia e, principalmente, aos custos para realizar intervenções em imóveis situados na área tombada.
Segundo as manifestações feitas durante a sessão, reformas precisam respeitar critérios técnicos e arquitetônicos determinados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Na avaliação apresentada na Câmara, essas exigências podem elevar significativamente os custos, especialmente pela necessidade de utilização de determinados materiais e técnicas de restauração.
O debate ganhou força quando foram relatadas situações de casas que estariam se deteriorando porque os proprietários não conseguiriam arcar com os custos necessários para restaurá-las dentro dos parâmetros exigidos. Um dos vereadores resumiu a situação afirmando que “o restauro é muito caro” e relatou dificuldades inclusive para encontrar madeira adequada para intervenções nos imóveis antigos.
Vereadores falam em desvalorização e dificuldades para vender imóveis
Outro ponto levantado foi o impacto econômico do tombamento. Conforme os relatos apresentados na Câmara, moradores estariam encontrando dificuldades para negociar propriedades e terrenos, além de enfrentar uma possível desvalorização imobiliária.
Durante a discussão, um dos vereadores afirmou que propriedades não estariam sendo valorizadas justamente em razão das restrições existentes. Na mesma manifestação surgiu uma das frases mais fortes da sessão: o Alto Paraguaçu estaria caminhando para se tornar um “bairro fantasma”, com imóveis antigos se deteriorando ao longo dos anos.
Também foi relatado o caso de uma residência que teria sido demolida porque estaria em situação precária. Segundo o vereador que apresentou o relato, o proprietário teria sido posteriormente notificado pelo IPHAN, com referência a uma penalidade de R$ 280 mil ou à obrigação de reconstrução do imóvel. Trata-se de uma afirmação feita em plenário e que, pelo material disponível, não vem acompanhada da documentação do processo administrativo ou da manifestação do IPHAN sobre o episódio.
Polêmica envolve até a origem do tombamento
A discussão avançou ainda para a forma como o tombamento teria ocorrido. Um parlamentar afirmou que moradores teriam assinado, em 1998, um abaixo-assinado relacionado ao tombamento de uma igreja e alegou que essas assinaturas teriam sido posteriormente utilizadas no processo envolvendo o bairro.
“Nem nós sabíamos disso”, afirmou durante a sessão. O vereador classificou o tombamento como um “atraso” para a comunidade. Novamente, trata-se de uma acusação feita no Legislativo e que precisaria ser confrontada com a documentação oficial do processo para determinar exatamente como ocorreu o procedimento de tombamento.
Também foram feitas críticas à atuação política da época. Um dos vereadores alegou que um ofício relacionado ao tombamento teria sido encaminhado ao então prefeito Ivo e não teria sido remetido à Câmara Municipal. Segundo a versão apresentada no plenário, a ausência de manifestação teria contribuído para o andamento do processo.
“Preservar é necessário, mas não podemos bloquear o desenvolvimento”
Apesar das críticas, uma posição apareceu repetidamente durante o debate: o patrimônio histórico do Alto Paraguaçu deve ser preservado.
A divergência está na maneira como essa preservação ocorre.
Um dos vereadores defendeu que preservar a arquitetura e a história da comunidade é necessário, mas argumentou que isso não pode significar impedir o desenvolvimento da região. Segundo ele, há relatos inclusive de restrições relacionadas à abertura de loteamento, embora tenha ressaltado que seria necessário verificar a situação legal e o cumprimento das normas desse empreendimento específico.
Os parlamentares também argumentaram que, se o poder público exige padrões especiais para conservar os imóveis históricos, é necessário discutir mecanismos que permitam aos moradores efetivamente cumprir essas exigências.
O temor é que se estabeleça um círculo vicioso: o imóvel precisa ser preservado, o proprietário não consegue pagar pelo restauro exigido, a reforma não acontece e justamente o patrimônio que deveria ser protegido acaba se deteriorando.
Câmara quer buscar solução em Brasília
Em vez de limitar a discussão às críticas, vereadores defenderam uma mobilização política para tentar encontrar alternativas. Uma das propostas é levar o problema aos representantes catarinenses em Brasília e buscar uma interlocução com o Governo Federal e o próprio IPHAN.
Durante a sessão, parlamentares falaram inclusive em aproveitar uma ida prevista a Brasília, em novembro, para apresentar a situação do Alto Paraguaçu e tentar construir uma solução envolvendo os nove vereadores e representantes políticos do município.
Também foi defendida uma nova reunião com a Superintendência do IPHAN em Santa Catarina. A intenção anunciada é cobrar esclarecimentos sobre as regras, possibilidades de reforma, procedimentos e alternativas para moradores que vivem dentro da área protegida.
Situação de moradora gera alerta
Um dos momentos mais preocupantes do debate envolveu o relato sobre uma moradora cuja residência necessitaria de reformas. Vereadores afirmaram que ela teria disposição e condições para realizar a intervenção, mas encontraria dificuldades diante das normas e da burocracia envolvidas.
Os parlamentares chegaram a responsabilizar publicamente o IPHAN caso aconteça algum acidente envolvendo a moradora dentro do imóvel. A declaração representa a posição dos vereadores durante a sessão e não uma conclusão técnica ou jurídica sobre eventual responsabilidade do órgão.
Preservação ou desenvolvimento? Câmara quer conciliar os dois
O debate deixa uma questão que deverá ganhar novos capítulos em Itaiópolis: como preservar um dos patrimônios históricos mais importantes do município sem inviabilizar a vida das pessoas que moram nele?
Os próprios vereadores defenderam que não deveria ser necessário escolher entre preservar e desenvolver. Para eles, é preciso encontrar um modelo que mantenha as características históricas e culturais do Alto Paraguaçu, mas que também permita reformas, segurança das residências, valorização das propriedades e desenvolvimento econômico e turístico.
Ao encerrar uma das manifestações, um parlamentar voltou a reconhecer a importância histórica e a beleza do bairro, mas afirmou que a preservação não pode significar o bloqueio do desenvolvimento da comunidade. A Câmara agora pretende buscar uma nova reunião e levar a discussão aos representantes políticos em Brasília.
Enquanto uma solução não aparece, permanece o alerta lançado no plenário: sem condições para conservar os imóveis e manter moradores e investimentos no local, o patrimônio que deveria ser protegido pode acabar perdendo justamente aquilo que o mantém vivo — sua comunidade.
Por Demais FM