Contaminação em creche levanta alerta para qualidade da água em SC
Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou a presença de coliformes fecais na água consumida por crianças no Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, em Witmarsum. O problema foi detectado por meio de um relatório da Vigilância Sanitária, e a Prefeitura foi formalmente recomendada a tomar providências imediatas. A análise também apontou problemas graves na infraestrutura da unidade, como ausência de tratamento complementar e descarte irregular da fossa séptica — em desacordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
A investigação do TCE começou após uma representação feita em 2022 pelo Ministério Público de Contas, com base nos dados do Censo Escolar. A inspeção de urgência foi realizada em escolas estaduais e municipais de 13 cidades catarinenses.
Escolas rurais são as mais afetadas
A auditoria revelou que 28 unidades escolares não tinham comprovação de acesso à água potável, sendo a maioria em áreas rurais. De acordo com o auditor de controle externo Matheus Brighethi, muitas escolas utilizam água de poço ou bica. Isso, segundo ele, só é permitido se houver laudo técnico que comprove a potabilidade da água — o que, em diversos casos, não existia.
Entre os municípios com apontamentos estão Ituporanga, Lontras, Presidente Getúlio e Witmarsum. A situação provocou uma série de medidas corretivas determinadas pelo TCE, com prazos que variam até 90 dias. Caso as providências não sejam adotadas dentro do período estipulado, os gestores poderão ser multados em R$ 180 por dia de atraso.
Prefeituras reagem às sanções
Em Lontras, o ex-prefeito Marcionei Hillesheim foi multado em R$ 2.000 por irregularidades identificadas durante sua gestão. Ele afirmou que ainda não foi notificado oficialmente e preferiu não comentar. O atual prefeito, Rubens Roberto dos Santos, também foi citado devido à falta de laudos de potabilidade da água e inadequações em fossas sépticas em três unidades: o CEI Alto Subida, a Escola Leopoldo Sonntag e o CEI Pico de Gente. As escolas também carecem de biblioteca, laboratório de informática e quadra esportiva.
A secretária municipal de Educação de Lontras, Eliane Moraes Laurindo, disse que o município já atendeu às exigências do TCE, com obras de acessibilidade, melhorias na pintura e a instalação de sistemas de filtragem de água. Segundo ela, toda a água utilizada nas unidades passa atualmente por filtragem.
Em Ituporanga, o prefeito Geison Kurtz foi responsabilizado por falhas na manutenção do sistema de cloro residual e no descarte de esgoto do Centro Educacional Olinda Israel Laurindo. Embora ainda não tenha sido notificada oficialmente, a Prefeitura afirmou que a Secretaria de Educação já está adotando medidas. Inclusive, testes recentes realizados pela Vigilância Sanitária atestaram a conformidade da água com os padrões legais.
Presidente Getúlio também terá de apresentar laudos
Na cidade de Presidente Getúlio, o prefeito Jacir José Fillagranna Bortolon deverá apresentar novos laudos de qualidade da água na Escola Caminho Helvécia e no CEI Peter Pan. Também foi solicitado que a Prefeitura comprove melhorias nas fossas sépticas de outras seis instituições, entre elas a Escola Franz Schneider e os CEIs Gato de Botas, Girassol e Amiguinhos.
TCE reforça necessidade de ação imediata
Matheus Brighethi esclareceu que as penalidades aplicadas são direcionadas aos gestores que estavam no cargo no momento das irregularidades. “A multa vai para quem deveria ter corrigido o problema. Já as novas ações cobradas serão responsabilidade do atual gestor”, afirmou. O Tribunal exige não apenas respostas formais, mas comprovações reais das ações de correção prometidas.
Por Demais FM
Informações GDC