O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei nº 15.517/2026, que endurece as punições para crimes envolvendo petróleo, combustíveis, gás natural, biocombustíveis e lubrificantes. A norma foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União e já está em vigor. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Furto