Os senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (7), às 14h, para votar um projeto que endurece as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A pauta também inclui medidas sobre pensão alimentícia e uma nova discussão da PEC que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Penas mais altas para crimes sexuais
O Projeto de Lei 3.066/2025 amplia as penas para diferentes crimes sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive em situações em que a inteligência artificial é usada para produzir ou manipular conteúdo ilegal.
Hoje, quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual pode receber pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Com a mudança, a punição passaria para 3 a 6 anos de reclusão, também com multa.
Ronda virtual pode ser autorizada
O texto também permite a chamada ronda virtual, feita por órgãos de investigação para coletar arquivos em ambientes digitais públicos ligados a crimes de violência sexual contra menores, sem necessidade de ordem judicial prévia.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a aprovação da proposta como veio da Câmara dos Deputados. O projeto original é do deputado Osmar Terra (PL-RS).