A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha publicou nesta semana a atualização da Lei Orgânica Municipal. O trabalho, considerado histórico, encerra um ciclo de revisão que vinha sendo conduzido há meses pelo presidente do Legislativo, Jonas Wojciechowski (PSD), pela assessora jurídica Maraira Tariane Vieira Mees, pelo assessor jurídico da UCAVI (União de Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí), Dr. Marcionei Rengel, pela agente administrativa Zeneide Kovalski Blonkowski e pelos vereadores.
Segundo a Câmara, o objetivo da atualização é garantir maior eficiência, transparência e alinhamento da legislação municipal com a Constituição Federal e demais normas vigentes, além de melhorar os processos legislativos internos. A Lei Orgânica de Santa Terezinha estava em vigor desde 1995 e nunca havia passado por uma revisão completa.
O presidente Jonas Wojciechowski destacou que o trabalho foi iniciado para corrigir lacunas, modernizar dispositivos defasados e tornar o funcionamento do Legislativo mais dinâmico e coerente com a realidade atual do município. A revisão, segundo ele, foi marcada por responsabilidade e comprometimento.
A Câmara também informou que a legislatura atual (2025–2026) tem se destacado pelo volume de trabalho e empenho em modernizar a estrutura do Legislativo. O próximo passo esperado para a legislatura seguinte (2026–2027), conforme divulgado, é a atualização do Regimento Interno, que também se encontra desatualizado.
Vereadores participarão de Encontro Nacional em Brasília
O presidente do Legislativo, Jonas Wojciechowski (PSD), confirmou que oito dos nove vereadores participarão do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que será realizado entre os dias 18 e 21 de fevereiro de 2025, em Brasília (DF). O evento é organizado pela Plenária Assessoria/UVB (União dos Vereadores do Brasil).
O encontro é destinado a vereadores, assessores, procuradores, diretores, servidores de câmaras municipais, além de prefeitos e vice-prefeitos. O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, oferecendo qualificação técnica, debates temáticos e integração entre representantes de câmaras de todo o país.
A Câmara ressalta que o início da nova legislatura conta com sete vereadores estreantes e apenas dois reeleitos, o que reforça a necessidade de capacitação e formação contínua.
Busca de recursos e encontros com deputados
Após o encerramento da programação diária do evento — previsto para as 17h — os vereadores irão se deslocar até a Câmara dos Deputados em busca de recursos para Santa Terezinha. De acordo com o Legislativo, diversos ofícios já estão formalizados para protocolo durante a viagem.
O presidente Jonas Wojciechowski lembrou que, em viagens anteriores a Brasília, conseguiu a concessão de aproximadamente R$ 1.703.582,98 em recursos para o município, reforçando a importância da participação no evento e das articulações políticas.
| ANO | MINISTÉRIO | MUNICÍPIO | TIPO RECURSO | OBJETO | VALOR R$ | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | CIDADANA | SANTA TEREZINHA | EXTRAI | Infrastrutura Esportva para o Clube São Jose | R$ 250.000,00 | Recurso Extra RP9, indicado em 18/04/2022 – Programa 5500020220040 disponibilizado • Proposta 015819/2022 incomoleta e não enviada para analise (30/11/2022) |
| 2022 | ECONOMA | SANTA TEREZINHA | Emenda hénidual | Transferénca Especial – 500 ml para Parimen lação da rua Boleslau Bionkonsk + 50 ml para construção de campo de futebol suigo na localidade Nova Esperança + 50 mil para Atendments da Associação de Agriculores da Carela | R$ 600.000,00 | Emenda Individual 40620006 – EMPENHADO EM 17/05 – 2022NE006586 – POSSUI DOCUMENTO HÁBIL PARA PAGAMENTO DE R$ 174.682,50 – 2022TF003455 – PAGO EM 01/07 – 202208803423 |
| 2021 | AGRICULTURA | SANTA TEREZINHA | Emenda de Barcada | Aquisição de 5 Distribuidores de sementes, 3 Perturador de Solo, Lámina plana trasera, Grade arabora, Balança Borina It ensiladeira e uma concha pa camegadeira traseira. | R$ 193.582,96 | Emenda de Bancada 71260008 – Via Secrelana de Estado da Agricultura – Proposta 27137/2021 – CV 910994 – EMPENHADA EM 17/08/2021 – 2021NE000298 – 2021NE000299 – 2021NE00296 – TOTAL 77.14.984,81 – PAGO EM 14/06/2022 – 202208800465 |
| 2020 | SAUDE | SANTA TEREZINHA | RECURSO EXTRA | Aterado para Combate ao COVID – Incremento ao Custeio PAB | R$ 150.000,00 | Liberado na Portaria n° 1.666, de 01/07/2020, N EMPENHO 2020NE835298 o total o municipio recebeu R$ 493.785,00 – ORDEM BANCÁRIA N° 20200B816003 |
| 2024 | ECONOMA | SANTA TEREZINHA | Emerda horidal | Transferencias Especais para aquição de pedra brita para aplicação nas estradas vicnais das comunidades de Craveiro, Colorado, Rio da Arta, São José e Canela | R$ 250.000,00 | Emenda 40620002 – Plano de Ação 09032024-073518 MINUTA DE EMPENHO |
| 2024 | AGRICULTURA | SANTA TEREZINHA | Emenda de Bercada | Fomento ao Seror Agropecuaro | R$ 260.000,00 | Emenda de Bancada 71260005 – NÃO CADASTROU |
Segundo a Câmara, os parlamentares esperam ampliar esses resultados durante a agenda oficial de fevereiro.
Legalidade das diárias e Nota Técnica da UVB
A Câmara informou ainda que as diárias destinadas à viagem foram autorizadas com base no artigo 3º da Lei 806/2022. A decisão, segundo o Legislativo, segue o entendimento da Nota Técnica emitida pela UVB, que destaca a importância da participação de vereadores em eventos oficiais voltados à capacitação e fortalecimento institucional.
A Câmara afirma que o deslocamento atende ao interesse público e tem como finalidade aprimorar o trabalho legislativo e ampliar a captação de recursos para Santa Terezinha.
Por Demais FM
Informações Assessoria Câmara de Vereadores