Uma licitação milionária da Prefeitura de Mafra entrou na mira do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O órgão determinou a suspensão parcial do processo, estimado em R$ 12,45 milhões, após identificar indícios de que uma exigência prevista no edital pode ter restringido a concorrência e influenciado o resultado da disputa.
O ponto que chamou a atenção dos técnicos é justamente o impacto financeiro: segundo a análise do Tribunal, a exigência questionada teria contribuído para afastar uma proposta de menor valor, enquanto outra, mais cara, permaneceu na licitação. A decisão atinge especificamente a compra de 100 mil toneladas de saibro britado, material destinado principalmente à manutenção das estradas de terra do município. Somente essa parcela tem valor estimado em R$ 7,13 milhões. O caso chegou ao TCE-SC após uma das empresas participantes apresentar representação depois de ser inabilitada. O edital exigia documentos relacionados à comprovação de experiência e responsabilidade técnica.
Ao analisar o processo, a Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal apontou que, até o momento, não estaria suficientemente demonstrada a necessidade dessa documentação para a aquisição do material britado. A preocupação é que a exigência possa ter afetado justamente dois pontos fundamentais de uma licitação pública: a competitividade entre as empresas e a busca pela proposta mais vantajosa para os cofres públicos. Diante disso, o Tribunal decidiu impedir temporariamente o avanço dessa parte do processo. A medida barra a homologação do resultado da reanálise da habilitação, a formalização da ata de registro de preços e eventuais contratações relacionadas ao saibro britado.
A decisão, porém, não significa que o TCE tenha anulado a licitação ou declarado irregularidade definitiva. A suspensão é cautelar e permite que o caso seja analisado antes da assinatura dos contratos. Agora, a Prefeitura de Mafra terá cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal, incluindo as justificativas para a exigência técnica, a documentação da empresa habilitada, a necessidade do material e informações sobre a retomada da fase de habilitação. O caso segue sob análise do TCE-SC.
Por Demais FM / Informações do TCE