Escolas catarinenses devem garantir vaga a crianças não vacinadas contra Covid. Mas, precisam exigir comprovante de vacinação e comunicar aos órgãos competentes quem não está com a caderneta em dia.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Sana Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Douglas Martins, esclarece questões sobre decretos de vacinação contra COVID-19:

Segundo decisão do STF, a vacinação para crianças com menos de 5 anos torna-se obrigatória. A adoção de medidas de coerção indireta aos pais não implica na vacinação compulsória e a criança não deve sofrer nenhum tipo de proibição ou impedimento de instituições de ensino caso não seja vacinada.

Com informações do MPSC / RNA – Acaert / Demais FM