Uma professora foi condenada por maus-tratos após usar força física contra uma criança de 4 anos com TEA e dificuldade de comunicação, em um centro de educação infantil de Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense.
Caso foi registrado em julho de 2025
Segundo a decisão da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos, o episódio aconteceu em julho de 2025, durante o período de descanso das crianças. De acordo com os autos, a profissional era responsável pela turma no momento em que a criança não quis dormir.
As imagens do sistema de videomonitoramento da creche mostraram a conduta da educadora. Ela teria segurado o menino com força, arrastado a criança pelos braços, pressionado o corpo dele contra o chão e usado as pernas para mantê-lo contido.
Lesões foram confirmadas por perícia
Depois da ocorrência, a criança apresentou escoriações e hematomas nas pernas, que foram confirmados por exame pericial.
Durante o processo, testemunhas disseram que havia orientação para tratar os alunos com cuidado e que a criança não era obrigada a permanecer dormindo no horário de repouso. Também foi informado que havia a opção de retirar o aluno do ambiente, caso ele não quisesse dormir, alternativa que não teria sido usada.
Justiça entendeu que houve abuso
Na defesa, a professora afirmou que tentou apenas acalmar a criança e disse não ter treinamento específico para atender alunos autistas. O argumento, no entanto, não foi aceito pela Justiça.
Na sentença, o magistrado entendeu que a atitude ultrapassou qualquer limite aceitável de disciplina e configurou abuso dos meios de correção. A decisão também destacou que a vítima estava em situação de maior vulnerabilidade e, por isso, merecia ainda mais proteção.
A professora, que confessou a agressão, foi condenada por maus-tratos com aumento de pena por a vítima ter menos de 14 anos. A punição foi fixada em três anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Ela também terá de pagar R$ 5 mil por danos morais à família da criança.