Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Estadual identificou, nesta semana, veículos transportando mercadorias sem a documentação fiscal exigida por lei na BR-470, em Rio do Sul. A fiscalização ocorreu entre segunda e quarta-feira, dias 18 e 20.
Documentos eram obrigatórios para o transporte
Durante as abordagens, os agentes conferiram notas fiscais e manifestos de carga, documentos que comprovam a origem e o conteúdo das mercadorias transportadas. Segundo a fiscalização, a ausência dessas informações pode indicar tentativa de esconder o peso real da carga, inclusive em casos acima do limite permitido.
Ao todo, 50 caminhões foram flagrados com nota fiscal inexistente, manifesto de carga ausente ou documentação irregular. A Receita Estadual aplicou as multas administrativas previstas, que incluem cobrança de 30% sobre o valor da mercadoria, além do tributo correspondente à alíquota aplicada.
Empresas podem responder por crime tributário
Além das penalidades fiscais, os casos podem ter desdobramento criminal. A legislação prevê punição para quem suprime ou reduz tributos, deixa de emitir nota fiscal ou usa documentos falsos.
Nessas situações, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além das multas aplicadas pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
Por: Demais FM / Com informações de PRF e Receita Estadual